Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-03-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0191

Regulamento de Execução (UE) n. ° 191/2012 da Comissão, de 7 de março de 2012 , que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de março de 2012

2012-03-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0192

Regulamento de Execução (UE) n. ° 192/2012 da Comissão, de 7 de março de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-03-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0185

Regulamento de Execução (UE) n. ° 185/2012 da Comissão, de 7 de março de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Armagh Bramley Apples (IGP)]

2012-03-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0186

Regulamento de Execução (UE) n. ° 186/2012 da Comissão, de 7 de março de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Schwäbische Spätzle / Schwäbische Knöpfle (IGP)]

2012-03-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0190

Regulamento de Execução (UE) n. ° 190/2012 da Comissão, de 7 de março de 2012 , relativo à não concessão de ajuda à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 111/2012

2012-03-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0187

Regulamento de Execução (UE) n. ° 187/2012 da Comissão, de 7 de março de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tolminc (DOP)]

2012-03-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0188

Regulamento de Execução (UE) n. ° 188/2012 da Comissão, de 7 de março de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Susina di Dro (DOP)]

2012-03-07 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 48/2012, de 7 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 52/2012

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2004 , de 27 de Julho, transpondo a Directiva n.º 2009/17/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, que altera a Directiva n...

2012-03-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 48/2012, de 7 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2012/M

Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira

2012-03-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 48/2012, de 7 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2012/M

Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na Comissão Coordenadora do Serviço Regional de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira

2012-03-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 48/2012, de 7 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2012/M

Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego da Região Autónoma da Madeira

2012-03-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 48/2012, de 7 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2012/M

Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Regional da Cultura e Animação

2012-03-06 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0230

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de março de 2012. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. - FEOGA, Secção ‘Garantia’ ― Despesas excluídas do financiamento ― Frutas e produtos hortícolas ― Obrigação de justificação das despesas ― Condições para o reconhecimento das organizações de produtores. Processo T‑230/10.

2012-03-06 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0453

Recurso de anulação ― FEOGA, FEAGA e Feader ― Despesas efetuadas pelo Reino Unido da Grã‑Bretanha e da Irlanda do Norte ― Despesas excluídas do financiamento da União Europeia ― Autoridade regional ― Falta de afetação direta ― Inadmissibilidade. Processo T‑453/10.

2012-03-06 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0064

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de março de 2012 ― FLS Plast/Comissão. FLS Plast A/S contra Comissão Europeia. - Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Setor dos sacos industriais de plástico ― Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE ― Duração da infração ― Coimas ― Gravidade da infração ― Circunstâncias atenuantes ― Cooperação durante o procedimento administrativo ― Proporcionalidade ― Responsabilidade solidária ― Princípio non bis in idem. Processo T‑64/06.