Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-03-23 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0265

Regulamento de Execução (UE) n. ° 265/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que dá execução ao artigo 8. °-A, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

2012-03-23 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0264

Regulamento (UE) n. ° 264/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

2012-03-23 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0263

Regulamento de Execução (UE) n. ° 263/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que dá execução ao artigo 11. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

2012-03-23 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0348

Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 23 de março de 2012. Thomson Sales Europe SA contra Administration des douanes (Direction Nationale du Renseignement et des Enquêtes douanières). Pedido de decisão prejudicial ‑ Tribunal d’instance de Paris — Validade do Regulamento (CE) n.

2012-03-23 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0267

Regulamento (UE) n. ° 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n. ° 961/2010

2012-03-23 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0266

Regulamento de Execução (UE) n. ° 266/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2012-03-23 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0157

Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária ALIXIR ― Marca nominativa nacional anterior Elixeer ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão ― Semelhança dos sinais ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑157/10.

2012-03-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0262

Regulamento de Execução (UE) n. ° 262/2012 da Comissão, de 23 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-03-23 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 60/2012, de 23 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 73/2012

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea denominada Minas da Castelhana, situada no concelho de Ílhavo

2012-03-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 60/2012, de 23 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 72/2012

Transpõe as Diretivas n.os 2011/10/UE , 2011/11/UE , 2011/12/UE e 2011/13/UE , da Comissão, de 8 de fevereiro, com alteração da lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos biocidas, tendo em vista a proteção da saúde humana e animal, bem como a salvaguarda do ambiente

2012-03-23 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 60/2012, de 23 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 72/2012

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água designada por FPC-SPC - Palhaça, situada em Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro

2012-03-23 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 60/2012, de 23 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 71/2012

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Famalicão

2012-03-23 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 60/2012, de 23 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 70/2012

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Paredes de Coura

2012-03-23 Presidência da República Diário da República n.º 60/2012, de 23 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 67/2012

Ratifica a Emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional Sobre a Reforma do Diretório Executivo, adotada em conformidade com a Resolução n.º 66-2, de 15 de dezembro de 2010, da Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional

2012-03-23 Assembleia da República Diário da República n.º 60/2012, de 23 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2012

Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional sobre a Reforma do Diretório Executivo, adotada em conformidade com a Resolução n.º 66-2, de 15 de dezembro de 2010, da Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional