Regulamento de Execução (UE) n. ° 265/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que dá execução ao artigo 8. °-A, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. ° 264/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Regulamento de Execução (UE) n. ° 263/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que dá execução ao artigo 11. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 23 de março de 2012. Thomson Sales Europe SA contra Administration des douanes (Direction Nationale du Renseignement et des Enquêtes douanières). Pedido de decisão prejudicial ‑ Tribunal d’instance de Paris — Validade do Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) n. ° 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n. ° 961/2010
Regulamento de Execução (UE) n. ° 266/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária ALIXIR ― Marca nominativa nacional anterior Elixeer ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão ― Semelhança dos sinais ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑157/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 262/2012 da Comissão, de 23 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Portaria n.º 73/2012
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea denominada Minas da Castelhana, situada no concelho de Ílhavo
Decreto-Lei n.º 72/2012
Transpõe as Diretivas n.os 2011/10/UE , 2011/11/UE , 2011/12/UE e 2011/13/UE , da Comissão, de 8 de fevereiro, com alteração da lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos biocidas, tendo em vista a proteção da saúde humana e animal, bem como a salvaguarda do ambiente
Portaria n.º 72/2012
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água designada por FPC-SPC - Palhaça, situada em Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro
Portaria n.º 71/2012
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Famalicão
Portaria n.º 70/2012
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Paredes de Coura
Decreto do Presidente da República n.º 67/2012
Ratifica a Emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional Sobre a Reforma do Diretório Executivo, adotada em conformidade com a Resolução n.º 66-2, de 15 de dezembro de 2010, da Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2012
Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional sobre a Reforma do Diretório Executivo, adotada em conformidade com a Resolução n.º 66-2, de 15 de dezembro de 2010, da Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional