Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-03-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0290

Regulamento (UE) n. ° 290/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

2012-03-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0287

Regulamento de Execução (UE) n. ° 287/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa triflussulfurão Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0289

Regulamento de Execução (UE) n. ° 289/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de abril de 2012

2012-03-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0486

Regulamento Delegado (UE) n. ° 486/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 809/2004 no que respeita ao formato e ao conteúdo do prospeto, do prospeto de base, do sumário e das condições definitivas, bem como aos requisitos de divulgação Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-30 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 65/2012, de 30 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 88/2012

Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no setor da defesa nacional e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais

2012-03-30 Ministério da Educação e Ciência Suplemento do Diário da República n.º 65/2012 1.ª Série

Portaria n.º 91-A/2012

Especifica as profissões regulamentadas no âmbito do ensino superior e designa as autoridades competentes para procederem ao reconhecimento das respetivas qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março

2012-03-30 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Diário da República n.º 65/2012, de 30 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 86/2012

Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

2012-03-30 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Diário da República n.º 65/2012, de 30 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 87/2012

Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Defesa Nacional

2012-03-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 65/2012, de 30 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 89/2012

Determina as profissões regulamentadas na área da justiça e as autoridades nacionais competentes para o reconhecimento das qualificações profissionais para o exercício dessas profissões por cidadãos de Estado-membro da União Europeia ou de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

2012-03-30 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 65/2012, de 30 de março de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012

2012-03-30 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 65/2012, de 30 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/2012

Aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P.

2012-03-30 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 65/2012 1.ª Série

Lei n.º 14-A/2012

Aprova alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais de Consumo e procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 347/85 , de 23 de agosto, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira

2012-03-30 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 65/2012, de 30 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 90/2012

Especifica as profissões regulamentadas abrangidas nas áreas da agricultura, das florestas, do mar, do ambiente e do ordenamento do território e designa as autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009 , de 4 de março

2012-03-30 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 65/2012, de 30 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 84/2012

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

2012-03-30 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 65/2012, de 30 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2012/M

Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2012