Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-04-05 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 69/2012, de 5 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/2012

Aprova as normas técnicas do Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky

2012-04-05 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 69/2012, de 5 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 97/2012

Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo

2012-04-05 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Suplemento do Diário da República n.º 69/2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85-A/2012

Suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração

2012-04-05 Assembleia da República Diário da República n.º 69/2012, de 5 de abril de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2012

Recomenda ao Governo que tome medidas que permitam relançar a cultura da beterraba-sacarina em Portugal

2012-04-05 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 69/2012, de 5 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2012/M

Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira

2012-04-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 69/2012, de 5 de abril de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 18/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro, do Ministério da Saúde, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro de 2012

2012-04-05 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 69/2012, de 5 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 96/2012

Especifica as profissões regulamentadas abrangidas nos setores das obras públicas, transportes e comunicações e designa as respetivas autoridades competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março

2012-04-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0303

Regulamento de Execução (UE) n. ° 303/2012 da Comissão, de 4 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-04-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0304

Regulamento de Execução (UE) n. ° 304/2012 da Comissão, de 4 de abril de 2012 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 23 e 30 de março de 2012 , a título do subcontingente I do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1067/2008 para o trigo mole, com exceção do da qualidade alta

2012-04-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0302

Regulamento de Execução (UE) n. ° 302/2012 da Comissão, de 4 de abril de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados

2012-04-04 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 68/2012, de 4 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A

Aprova o Código da Ação Social dos Açores

2012-04-04 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Diário da República n.º 68/2012, de 4 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 94/2012

Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

2012-04-04 Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 68/2012, de 4 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 95/2012

Segunda alteração à Portaria n.º 985/2009 , de 4 de setembro, que aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e regulamenta os apoios a conceder no seu âmbito

2012-04-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0296

Regulamento de Execução (UE) n. ° 296/2012 da Comissão, de 3 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-04-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0293

Regulamento de Execução (UE) n. ° 293/2012 da Comissão, de 3 de abril de 2012 , relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de veículos comerciais ligeiros novos nos termos do Regulamento (UE) n. ° 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE