Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-04-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0308

Regulamento de Execução (UE) n. ° 308/2012 da Comissão, de 11 de abril de 2012 , que altera a taxa do direito adicional para os produtos enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n. ° 673/2005 do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América

2012-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/2012, de 11 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2012, de 19 de janeiro, que aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.

2012-04-11 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 72/2012, de 11 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 39/2012

Aprova a orgânica das Direções Regionais de Agricultura e Pescas

2012-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/2012, de 11 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 7/2012

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa, em 27 de setembro de 2011

2012-04-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 72/2012, de 11 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 6/2012

Classifica como bem de interesse nacional o arquivo da Tobis Portuguesa, S. A.

2012-04-11 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 72/2012, de 11 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90/2012

Transpõe a Diretiva n.º 2009/126/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço, estabelecendo medidas destinadas a reduzir a quantidade de vapores de gasolina emitidos para a...

2012-04-11 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 72/2012, de 11 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2012/A

Elevação da vila de Lagoa, no concelho de Lagoa, à categoria de cidade

2012-04-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 72/2012, de 11 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/2012

Regula a integração dos trabalhadores do BPN - Banco Português de Negócios, S. A., BPN Gestão de Ativos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A., BPN Imofundos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A., BPN Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S. A...

2012-04-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0305

Regulamento de Execução (UE) n. ° 305/2012 da Comissão, de 10 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-04-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0306

Regulamento de Execução (UE) n. ° 306/2012 da Comissão, de 10 de abril de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-04-10 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62012CJ0083

° 810/2009 ― Código Comunitário de Vistos ― Artigos 21.° e 34.° ― Legislação nacional ― Entrada ilegal de nacionais de países terceiros no território de um Estado‑Membro ― Vistos obtidos por meios fraudulentos ― Sanção penal do passador. Processo C‑83/12 PPU.

2012-04-10 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 71/2012, de 10 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 98/2012

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Estarreja, enquadrada pelo Plano de Urbanização do Polígono Nascente da Área de Desenvolvimento Programado do Espaço Industrial

2012-04-10 Assembleia da República Diário da República n.º 71/2012, de 10 de abril de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2012

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2012

2012-04-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 71/2012, de 10 de abril de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 19/2012

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/A , de 17 de fevereiro, da Região Autónoma dos Açores, que executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 17 de fevereiro de 2012

2012-04-10 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 71/2012, de 10 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 99/2012

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Grândola, enquadrada no procedimento de revisão do Plano de Urbanização da UNOR3 - Carvalhal e Lagoas Travessa e Formosa