Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-04-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0317

Regulamento de Execução (UE) n. ° 317/2012 da Comissão, de 12 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-04-12 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0325

Regulamento de Execução (UE) n. ° 325/2012 do Conselho, de 12 de abril de 2012 , que institui um direito anti- dumping e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da China

2012-04-12 Assembleia da República Diário da República n.º 73/2012, de 12 de abril de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2012

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 10 de março de 2011

2012-04-12 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 73/2012, de 12 de abril de 2012 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2012

A mera instauração pelo Ministério Público de execução patrimonial contra o condenado em pena de multa, para obtenção do respetivo pagamento, não constitui a causa de interrupção da prescrição da pena prevista no artigo 126.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal

2012-04-12 Presidência da República Diário da República n.º 73/2012, de 12 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76/2012

Ratifica o Protocolo e o Protocolo Adicional, assinados em 7 de setembro de 2010 em Lisboa, que alteram a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património, e o Respetivo Protocolo, assinados...

2012-04-12 Assembleia da República Diário da República n.º 73/2012, de 12 de abril de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 45/2012

Aprova o Protocolo e o Protocolo Adicional, assinados em 7 de setembro de 2010, em Lisboa, que alteram a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Rendimento e o Património e o Respetivo Protocolo, assinados em...

2012-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 73/2012, de 12 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 8/2012

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, assinado em Lima em 7 de abril de 2010

2012-04-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 73/2012, de 12 de abril de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2012

Nomeia vogais executivos e não executivos para as comissões diretivas dos programas operacionais regionais do continente, procedendo à alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de outubro

2012-04-12 Presidência da República Diário da República n.º 73/2012, de 12 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Fernando Damas Nunes para o cargo de Embaixador de Portugal em Teerão

2012-04-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 73/2012, de 12 de abril de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2012

Desafeta do domínio público militar o PM3/Espinho, correspondente à parcela de terreno denominada Campo de Aviação de Paramos, tendo em vista a sua restituição à Junta de Freguesia de Paramos

2012-04-12 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 73/2012, de 12 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91/2012

Estabelece o regime de derrogações aplicáveis à comercialização de misturas de preservação destinadas a serem utilizadas na preservação do meio natural no contexto da conservação dos recursos genéticos, transpondo a Diretiva n...

2012-04-12 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 73/2012, de 12 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 40/2012

Aprova a orgânica da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

2012-04-12 Presidência da República Diário da República n.º 73/2012, de 12 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 75/2012

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 10 de março de 2011

2012-04-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0309

Regulamento de Execução (UE) n. ° 309/2012 da Comissão, de 11 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-04-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0307

Regulamento de Execução (UE) n. ° 307/2012 da Comissão, de 11 de abril de 2012 , que estabelece as regras de execução do artigo 8. °do Regulamento (CE) n. ° 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos