Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-05-22 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0546

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 22 de maio de 2012. Nordmilch AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária MILRAM — Marcas nominativas e figurativa nacionais anteriores RAM — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos produtos e dos sinais — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑546/10.

2012-05-22 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0060

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de maio de 2012. Kraft Foods Global Brands LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição —Pedido de marca figurativa comunitária SUISSE PREMIUM — Marca figurativa comunitária anterior Premium — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Indeferimento da oposição — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑60/11.

2012-05-22 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0528

Regulamento (UE) n. ° 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012 , relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas Texto relevante para efeitos do EEE

2012-05-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0431

Regulamento de Execução (UE) n. ° 431/2012 da Comissão, de 22 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-05-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0429

Regulamento de Execução (UE) n. ° 429/2012 da Comissão, de 22 de maio de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1014/2010 a fim de estabelecer um formato comum para a notificação de erros pelos fabricantes de veículos ligeiros de passageiros Texto relevante para efeitos do EEE

2012-05-22 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0273

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 22 de maio de 2012. Olive Line International, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição —Pedido de marca figurativa comunitária O·LIVE — Marcas figurativas e nominativas comunitária e espanholas anteriores Olive line — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑273/10.

2012-05-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0455

Regulamento de Execução (UE) n. ° 455/2012 da Comissão, de 22 de maio 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-05-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0430

Regulamento de Execução (UE) n. ° 430/2012 da Comissão, de 22 de maio de 2012 , relativo à abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite

2012-05-22 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0423

Regulamento (UE) n. ° 423/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1083/2006 do Conselho relativamente a determinadas disposições aplicáveis a mecanismos de partilha de riscos para Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira

2012-05-22 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0345

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 22 de maio de 2012. República Portuguesa contra Comissão Europeia. FEOGA - Secção ‘Orientação’ — Redução de uma contribuição financeira — Medidas de apoio aos investimentos nas explorações agrícolas — Eficácia dos controlos. Processo T‑345/10.

2012-05-22 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0110

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de maio de 2012. Asa sp. zoo contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária FEMIFERAL — Marcas nominativa e figurativa nacionais anteriores Feminatal e feminatal — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos sinais — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑110/11.

2012-05-22 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0017

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de maio de 2012. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia.

2012-05-22 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0585

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de maio de 2012. Aitic Penteo, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PENTEO — Marcas nominativas Benelux e internacional anteriores XENTEO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigos 75.° e 76.° do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑585/10.

2012-05-22 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0570

Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária que representa a cabeça de um lobo — Marcas figurativas nacionais e internacionais anteriores WOLF Jardin e Outils WOLF — Motivos relativos de recusa — Violação do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑570/10.

2012-05-22 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FJ0109

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 22 de maio de 2012. AU contra Comissão Europeia. Função pública ― Agentes contratuais ― Pensões ― Compensação por cessação de funções. Processo F‑109/10.