Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-05-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 101/2012, de 24 de maio de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 167/2012

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

2012-05-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 101/2012, de 24 de maio de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 168/2012

Fixa o regime remuneratório dos membros da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública

2012-05-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0438

Regulamento de Execução (UE) n. ° 438/2012 da Comissão, de 23 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-05-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0433

Regulamento de Execução (UE) n. ° 433/2012 da Comissão, de 23 de maio de 2012 , que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n. ° 1236/2010 que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

2012-05-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0436

Regulamento de Execução (UE) n. ° 436/2012 da Comissão, de 23 de maio de 2012 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância azametifos Texto relevante para efeitos do EEE

2012-05-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0437

Regulamento (UE) n. ° 437/2012 da Comissão, de 23 de maio de 2012 , que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 791/2011 do Conselho sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China através de importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan e da Tailândia, e que torna obrigatório o registo dessas importações

2012-05-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0439

Regulamento de Execução (UE) n. ° 439/2012 da Comissão, de 23 de maio de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-05-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 100/2012, de 23 de maio de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 25/2012

Retifica a Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, do Ministério da Economia e Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n...

2012-05-23 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 100/2012, de 23 de maio de 2012 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 229/2012

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante da parte final do n.º 1 do artigo 51.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pela Lei Orgânica n...

2012-05-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 100/2012, de 23 de maio de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 111/2012

Disciplina a intervenção do Estado na definição, conceção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas e cria a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos

2012-05-23 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 100/2012, de 23 de maio de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 112/2012

Altera os limites legais de participação no capital social do operador da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, no capital social das empresas concessionárias da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL e no capital social do operador da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural

2012-05-23 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 100/2012, de 23 de maio de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 113/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, que estabelece o regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares

2012-05-22 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012L0013

Diretiva 2012/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012 , relativa ao direito à informação em processo penal

2012-05-22 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0006

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de maio de 2012. Sviluppo Globale GEIE contra Comissão Europeia. - Contratos públicos de serviços — Procedimento de convite para apresentação de propostas — Apoio às administrações aduaneira e fiscal do Kosovo — Rejeição de uma proposta — Ato irrecorrível — Ato confirmativo — Inadmissibilidade — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos relativos ao procedimento de convite para apresentação de propostas — Recusa parcial de acesso — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de terceiro — Fundamentação insuficiente. Processo T‑6/10.

2012-05-22 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0465

Regulamento (UE) n. ° 465/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e o Regulamento (CE) n. ° 987/2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n. ° 883/2004 (Texto relevante para efeitos do EEE e do acordo UE/Suíça)