Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-05-28 Presidência da República Diário da República n.º 103/2012, de 28 de maio de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 90/2012

Ratifica a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em Lanzarote, em 25 de outubro de 2007

2012-05-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0233

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 25 de maio de 2012. Nike International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária JUMPMAN — Marca nominativa nacional anterior JUMP — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑233/10.

2012-05-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0445

Regulamento de Execução (UE) n. ° 445/2012 da Comissão, de 25 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-05-25 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 102/2012, de 25 de maio de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 173/2012

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações das águas subterrâneas situadas no concelho da Nazaré

2012-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 102/2012, de 25 de maio de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 43/2012

Aprova a orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais

2012-05-25 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 102/2012, de 25 de maio de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 26/2012

Retifica o Decreto Regulamentar n.º 36/2012, de 27 de março, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 27 de março de 2012

2012-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 102/2012, de 25 de maio de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 114/2012

Aprova a orgânica das Direções Regionais de Cultura

2012-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 102/2012, de 25 de maio de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/2012

Aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural

2012-05-25 Presidência da República Diário da República n.º 102/2012, de 25 de maio de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 89/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como Embaixador de Portugal não residente em Barbados

2012-05-24 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62010TJ0555

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 24 de maio de 2012. JBF RAK LLC contra Conselho da União Europeia. - Subvenções — Importações de determinados tipos de politereftalatos de etileno originários do Irão, do Paquistão e dos Emirados Árabes Unidos — Direito de compensação definitivo e cobrança definitiva do direito provisório — Artigo 11.°, n.° 8, artigo 15.°, n.° 1, e artigo 30.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 597/2009 — Princípio da boa administração. Processo T‑555/10.

2012-05-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0444

Regulamento de Execução (UE) n. ° 444/2012 da Comissão, de 24 de maio de 2012 , relativo à fixação de direitos aduaneiros mínimos para o açúcar com base no sexto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 1239/2011

2012-05-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0443

Regulamento de Execução (UE) n. ° 443/2012 da Comissão, de 24 de maio de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-05-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0442

Regulamento de Execução (UE) n. ° 442/2012 da Comissão, de 24 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-05-24 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0152

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de maio de 2012. TMS Trademark - Schutzrechtsverwertungsgesellschaft mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária — Processo de extinção — Marca figurativa comunitária MAD — Utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo — Artigo 15.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑152/11.

2012-05-24 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0188

Agricultura — Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola — Regulamentos (CE) n.os 1257/1999 e 817/2004 — Apoio aos métodos de produção agroambientais — Controlos — Beneficiário de uma ajuda à agricultura — Ato impeditivo da realização do controlo no local — Regulamentação nacional que exige o reembolso de todas as ajudas pagas por vários anos — Compatibilidade. Processo C‑188/11.