Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-05-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 105/2012, de 30 de maio de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 27/2012

Retifica a Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, do Ministério da Economia e do Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n...

2012-05-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 105/2012, de 30 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2012/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as iniciativas de sua competência para promover o Turismo Religioso no ano de 2012

2012-05-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 105/2012, de 30 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2012/A

Prorroga o prazo para a apresentação do relatório por parte do grupo de trabalho encarregue de elaborar um estudo circunstanciado definindo o conceito de serviço público de audiovisual otimizado às circunstâncias geográficas, culturais, sociais e políticas da Região Autónoma dos Açores

2012-05-30 Assembleia da República Diário da República n.º 105/2012, de 30 de maio de 2012 1.ª Série

Lei n.º 22/2012

Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica

2012-05-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0453

Regulamento de Execução (UE) n. ° 453/2012 da Comissão, de 29 de maio de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-05-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0450

Regulamento de Execução (UE) n. ° 450/2012 da Comissão, de 29 de maio de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 no que se refere aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa

2012-05-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0460

Regulamento (UE) n. ° 460/2012 da Comissão, de 29 de maio de 2012 , que proíbe a pesca na zona económica da Mauritânia por «arrastões congeladores de pesca pelágica» da categoria 9 que arvoram pavilhão dos Estados-Membros da União Europeia

2012-05-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0459

Regulamento (UE) n. ° 459/2012 da Comissão, de 29 de maio de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n. ° 692/2008 da Comissão no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 6) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-05-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0451

Regulamento de Execução (UE) n. ° 451/2012 da Comissão, de 29 de maio de 2012 , relativo à retirada do mercado de determinados aditivos para a alimentação animal pertencentes ao grupo funcional dos aditivos de silagem Texto relevante para efeitos do EEE

2012-05-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0452

Regulamento de Execução (UE) n. ° 452/2012 da Comissão, de 29 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-05-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 104/2012, de 29 de maio de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 174/2012

Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral de Finanças

2012-05-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 104/2012, de 29 de maio de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 11/2012

Procede à classificação como monumento nacional da Fortaleza da Torre Velha ou Torre de São Sebastião da Caparica, situada no lugar de Porto Brandão, freguesia da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal

2012-05-29 Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 104/2012, de 29 de maio de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 175/2012

Procede à designação das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres qualificadas como praias de banhos no ano de 2012

2012-05-29 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 104/2012, de 29 de maio de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/2012

Estabelece o regime jurídico do acesso ao mercado e do exercício de direitos de tráfego no transporte aéreo regular extracomunitário

2012-05-28 Assembleia da República Diário da República n.º 103/2012, de 28 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 75/2012

Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em Lanzarote em 25 de outubro de 2007