Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-06-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 107/2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 27-A/2012

Retifica a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, do Ministério da Saúde, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, 1...

2012-06-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 107/2012, de 1 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2012/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A , de 5 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na Região Autónoma dos Açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg

2012-06-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 107/2012, de 1 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A

Aprova as normas que regulamentam a gestão de fluxos específicos de resíduos

2012-06-01 Ministério da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 107/2012 1.ª Série

Portaria n.º 178-B/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

2012-06-01 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 107/2012, de 1 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2012/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2009/A, de 24 de julho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de junho, II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA II para o quadriénio de 2009-2012, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2011/A, de 23 de maio

2012-06-01 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 107/2012, de 1 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2012/M

Aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

2012-06-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 107/2012, de 1 de junho de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 53/2012

Torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Hong Kong...

2012-05-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0462

Regulamento de Execução (UE) n. ° 462/2012 da Comissão, de 31 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-05-31 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0458

Regulamento de Execução (UE) n. ° 458/2012 do Conselho, de 31 de maio de 2012 , que dá execução ao artigo 11. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 377/2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

2012-05-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0463

Regulamento de Execução (UE) n. ° 463/2012 da Comissão, de 31 de maio de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de junho de 2012

2012-05-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0461

Regulamento (UE) n. ° 461/2012 da Comissão, de 31 de maio de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais e os Regulamentos (CE) n. ° 1503/2006, (CE) n. ° 657/2007 e (CE) n. ° 1178 da Comissão no que respeita a adaptações relacionadas com a supressão das variáveis relativas às novas encomendas industriais Texto relevante para efeitos do EEE

2012-05-31 Assembleia da República Diário da República n.º 106/2012, de 31 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 76/2012

Aprova parecer fundamentado sobre a violação do princípio da subsidiariedade pela proposta de regulamento do Conselho relativo ao exercício do direito de ação coletiva no contexto da liberdade de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços [COM(2012)130]

2012-05-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 106/2012, de 31 de maio de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 48/2012

Torna público que a República da Costa do Marfim depositou o seu instrumento de aprovação à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris em 19 de outubro de 2005

2012-05-31 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 106/2012, de 31 de maio de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 177/2012

Quarta alteração à Portaria n.º 187/2009 , de 20 de fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul

2012-05-31 Assembleia da República Diário da República n.º 106/2012, de 31 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2012

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2012