Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-06-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0293

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de junho de 2012. Seven Towns Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que representa sete quadrados em cores diferentes — Sinal suscetível de constituir uma marca comunitária — Artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑293/10.

2012-06-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0618

Diretiva 93/13/CEE — Contratos celebrados com os consumidores — Caráter abusivo da cláusula sobre juros de mora — Procedimento de injunção de pagamento — Competências do tribunal nacional. Processo C‑618/10.

2012-06-14 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62011CO0644

Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 14 de junho de 2012. Qualitest FZE contra Conselho da União Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Processo de medidas provisórias — Pedido de medidas provisórias — Medidas restritivas contra a República islâmica do Irão — Inscrição da recorrente na lista das pessoas e entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Inexistência de urgência. Processo C‑644/11 P(R).

2012-06-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0546

Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de junho de 2012. Technion - Israel Institute of Technology e Technion Research & Development Foundation Ltd contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Sexto programa‑quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Ofício que confirma as conclusões de um relatório de auditoria financeira e que informa a respeito da tramitação posterior — Atos indissociáveis do contrato — Inadmissibilidade. Processo T‑546/11.

2012-06-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0505

Regulamento de Execução (UE) n. ° 505/2012 da Comissão, de 14 de junho de 2012 , que altera e corrige o Regulamento (CE) n. ° 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

2012-06-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0542

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de junho de 2012. Comissão Europeia contra Reino dos Países Baixos. - Incumprimento de Estado — Livre circulação de pessoas — Acesso dos trabalhadores migrantes e dos membros da sua família ao ensino — Financiamento dos estudos superiores prosseguidos fora do território do Estado‑Membro em causa — Requisito de residência. Processo C‑542/09.

2012-06-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62012FO0038

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 14 de junho de 2012. BP contra Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. - Função pública ― Agentes contratuais ― Não renovação do contrato ― Reafetação ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência. Processo F‑38/12 R.

2012-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 114/2012, de 14 de junho de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 62/2012

Torna público que o Reino dos Países Baixos emitiu uma declaração a 11 de julho de 2008 relativa à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005

2012-06-14 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 114/2012, de 14 de junho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 186/2012

Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

2012-06-14 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 114/2012, de 14 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/M

Procede à revogação de vários diplomas que instituíram o subsídio de fixação para os profissionais de enfermagem colocados nas zonas rurais, incentivos à fixação dos médicos das carreiras de saúde pública e de clínica geral e incentivos à fixação na Região Autónoma da Madeira de médicos no Serviço Regional de Saúde

2012-06-14 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 114/2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012

Aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem e Apoio às Pequenas e Médias Empresas - «Impulso Jovem»

2012-06-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 114/2012, de 14 de junho de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 31/2012

Retifica a Portaria n.º 178-B/2012, de 1 de junho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde, publicada no...

2012-06-14 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 114/2012, de 14 de junho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 187/2012

Fixa a estrutura orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

2012-06-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 114/2012, de 14 de junho de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 29/2012

Retifica a Portaria n.º 137-A/2012 , de 11 de maio, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações de informação a prestar aos utentes, publicada no Diário da...

2012-06-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 114/2012, de 14 de junho de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 30/2012

Retifica a Portaria n.º 178-B/2012, de 1 de junho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde, publicada no...