Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-06-19 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 117/2012, de 19 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/2012

Transpõe a Diretiva de Execução n.º 2012/1/UE, da Comissão, de 6 de janeiro de 2012, relativa às condições a que deve obedecer a cultura Oryza sativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 88/2010, de 20 de julho

2012-06-19 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 117/2012, de 19 de junho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 193/2012

Designa a Comissão Vitivinícola da Bairrada (CVB) como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Bairrada» e à indicação geográfica (IG) «Beira Atlântico»

2012-06-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 117/2012, de 19 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/A

Estabelece o regime de empréstimo de manuais escolares nos ensinos básico e secundário da Região Autónoma dos Açores, através de um fundo bibliográfico, bem como os critérios a que o mesmo deve obedecer

2012-06-19 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 117/2012, de 19 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 121/2012

Transpõe a Diretiva n.º 2011/15/UE , da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2004 , de 27 de julho

2012-06-19 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 117/2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 80-A/2012

Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território

2012-06-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 117/2012, de 19 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 120/2012

Regulamenta o Fundo de Regularização Municipal, alterando o Decreto-Lei n.º 38/2008 , de 7 de março

2012-06-19 Presidência da República Diário da República n.º 117/2012, de 19 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 93/2012

Ratifica o Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, Malta, o Reino dos Países...

2012-06-19 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 117/2012, de 19 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2012/A

Altera a tipologia da Escola Básica Integrada Mouzinho da Silveira, na ilha do Corvo, para Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira

2012-06-19 Ministério da Educação e Ciência Suplemento do Diário da República n.º 117/2012 1.ª Série

Portaria n.º 193-A/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 554/2004, de 22 de maio, que cria os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual e aprova os respetivos planos de estudo

2012-06-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 117/2012, de 19 de junho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 192/2012

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

2012-06-18 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0566

Regulamento (UE) n. ° 566/2012 do Conselho, de 18 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 975/98 relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas à circulação

2012-06-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0516

Regulamento de Execução (UE) n. ° 516/2012 da Comissão, de 18 de junho de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de junho de 2012, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 533/2007 para a carne de aves de capoeira

2012-06-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0038

Despacho do Tribunal de Justiça - (Quinta Secção) de 18 de junho de 2012. Amorim Energia BV contra Ministério das Finanças e da Administração Pública. Pedido de decisão prejudicial — Supremo Tribunal Administrativo — Interpretação dos artigos 63.° TFUE e 65.

2012-06-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0515

Regulamento de Execução (UE) n. ° 515/2012 da Comissão, de 18 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-06-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0518

Regulamento de Execução (UE) n. ° 518/2012 da Comissão, de 18 de junho de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de junho de 2012, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1385/2007 para a carne de aves de capoeira