Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de junho de 2012. Kraft Foods Schweiz Holding GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária CORONA — Marcas nominativas nacionais anteriores KARUNA e KARŪNA — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑357/10.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 524/2012 da Comissão, de 20 de junho de 2012 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da política agrícola comum
Regulamento de Execução (UE) n. ° 525/2012 da Comissão, de 20 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 527/2012 da Comissão, de 20 de junho de 2012 , que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 20 de junho de 2012. Alma Yael Cristina contra Comissão Europeia. - Função pública ― Concurso geral ― Decisão do júri do concurso de não admissão a participar nas provas de avaliação ― Vias de recurso ― Recurso jurisdicional interposto sem esperar pela decisão sobre a reclamação administrativa ― Admissibilidade ― Condições específicas de admissão ao concurso ― Experiência profissional em relação com a natureza das funções. Processo F‑83/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 526/2012 da Comissão, de 20 de junho de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 508/2012 da Comissão, de 20 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros Texto relevante para efeitos do EEE
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 20 de junho de 2012. Alma Yael Cristina contra Comissão Europeia. - Função pública ― Concurso geral ― Decisão do júri do concurso de não admissão a participar nas provas de avaliação ― Vias de recurso ― Recurso jurisdicional interposto sem esperar pela decisão sobre a reclamação administrativa ― Admissibilidade ― Condições específicas de admissão ao concurso ― Experiência profissional requerida. Processo F‑66/11.
° 1, do Regulamento de Processo ― Acordo das partes por iniciativa do Tribunal ― Cancelamento. Processo F‑64/11.
Regulamento (UE) n. ° 523/2012 da Comissão, de 20 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de determinados regulamentos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativos à homologação de veículos a motor e seus reboques, sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados Texto relevante para efeitos do EEE
Decreto Regulamentar n.º 45/2012
Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos
Decreto-Lei n.º 124/2012
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego
Decreto Regulamentar n.º 44/2012
Aprova a orgânica da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas
Aviso n.º 65/2012
Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo e do Protocolo Adicional que alteram a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património...
Portaria n.º 194/2012
Aprova os estatutos do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.