Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-06-20 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 118/2012, de 20 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 125/2012

Aprova a orgânica do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.

2012-06-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 118/2012, de 20 de junho de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2012

Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público

2012-06-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 118/2012, de 20 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 123/2012

Confere a faculdade de adoção de regime especial pelos institutos públicos com atribuições no âmbito da gestão de apoios e de financiamentos suportados por fundos europeus e fixa as competências dos membros dos conselhos diretivos com funções não executivas, procedendo à alteração à Lei n.º 3/2004 , de 15 de janeiro

2012-06-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0553

Regulamento de Execução (UE) n. ° 553/2012 da Comissão, de 19 de junho de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-06-19 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0037

Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 19 de junho de 2012. Hungria contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação — Instrumento temporário destinado a financiar ações nas novas fronteiras externas da União para a implementação do acervo de Schengen e o controlo das fronteiras (dispositivo de Schengen) — Contribuição a favor da Hungria para o período de 2004 a 2006 — Recuperação de uma parte do montante pago — Ato impugnável — Inadmissibilidade. Processo T‑37/11.

2012-06-19 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0307

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de junho de 2012. Chartered Institute of Patent Attorneys contra Registrar of Trade Marks. - Pedido de decisão prejudicial apresentado pela The Person Appointed by the Lord Chancellor under Section 76 of The Trade Marks Act 1994, on Appeal from the Registrar of Trade Marks Reino Unido.

2012-06-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0554

Regulamento de Execução (UE) n. ° 554/2012 da Comissão, de 19 de junho de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-06-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0519

Regulamento (UE) n. ° 519/2012 da Comissão, de 19 de junho de 2012 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes Texto relevante para efeitos do EEE

2012-06-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0521

Regulamento de Execução (UE) n. ° 521/2012 da Comissão, de 19 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1187/2009 no que diz respeito aos certificados de exportação para os queijos a exportar para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT

2012-06-19 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0234

Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Pensões ― Contribuição para o regime de pensões ― Negação de provimento em primeira instância por manifesta inadmissibilidade ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Prazo razoável. Processo T‑234/11 P.

2012-06-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0522

Regulamento de Execução (UE) n. ° 522/2012 da Comissão, de 19 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-06-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0520

Regulamento de Execução (UE) n. ° 520/2012 da Comissão, de 19 de junho de 2012 , relativo à realização das atividades de farmacovigilância previstas no Regulamento (CE) n. ° 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e na Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE

2012-06-19 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0557

EICH — Marca figurativa nacional anterior H SILVIAN HEACH — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑557/10.

2012-06-19 Assembleia da República Diário da República n.º 117/2012, de 19 de junho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2012

Aprova o Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, Malta, o Reino dos Países Baixos...

2012-06-19 Presidência da República Diário da República n.º 117/2012, de 19 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 94/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Filipe Melo e Faro Ramos para o cargo de Embaixador de Portugal em Tunes