Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-08-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0743

Regulamento de Execução (UE) n. ° 743/2012 da Comissão, de 9 de agosto de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas 盐城龙虾 (YANCHENG LONG XIA) (IGP)

2012-08-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0730

Regulamento de Execução (UE) n. ° 730/2012 da Comissão, de 9 de agosto de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-08-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 154/2012, de 9 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 185/2012

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, aditando à lista A do seu anexo II os testes à variante da doença de Creuzfeldt-Jakob (vDCJ) para rastreio sanguíneo, diagnóstico e confirmação, transpondo a Diretiva n.º 2011/100/UE, da Comissão, de 20 de dezembro de 2011

2012-08-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 154/2012, de 9 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2012

Aprova a 5.ª Geração do Programa Escolhas (2013-2015)

2012-08-09 Assembleia da República Diário da República n.º 154/2012, de 9 de agosto de 2012 1.ª Série

Lei n.º 29/2012

Primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

2012-08-09 Assembleia da República Diário da República n.º 154/2012, de 9 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 112/2012

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa em 27 de setembro de 2011

2012-08-09 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 154/2012, de 9 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 239/2012

Estabelece as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola

2012-08-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 154/2012, de 9 de agosto de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 69/2012

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República do Panamá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada na cidade do Panamá em 27 de agosto de 2010

2012-08-09 Assembleia da República Diário da República n.º 154/2012, de 9 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 111/2012

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa em 27 de setembro de 2011

2012-08-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 154/2012, de 9 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2012

No âmbito do programa ECO.AP, determina o procedimento de seleção de edifícios e equipamentos a submeter a contratos de gestão de eficiência energética, bem como a constituição de agrupamentos de entidades adjudicantes que serão responsáveis pelo lançamento dos respetivos procedimentos de contratação, ao abrigo do disposto no...

2012-08-09 Presidência da República Diário da República n.º 154/2012, de 9 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 139/2012

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 27 de setembro de 2011

2012-08-09 Presidência da República Diário da República n.º 154/2012, de 9 de agosto de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 138/2012

Ratifica o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa em 27 de setembro de 2011

2012-08-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 154/2012, de 9 de agosto de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2012

Autoriza a realização de despesa com a aquisição centralizada de combustíveis rodoviários, em postos de abastecimento públicos e a granel, para os organismos do Ministério da Administração Interna para o período de 2013, 2014 e possibilidade de renovação para 2015

2012-08-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 154/2012, de 9 de agosto de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 238/2012

Aprova a reversão, a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa, da área correspondente ao lote n.º 13-P, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura

2012-08-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0729

Regulamento de Execução (UE) n. ° 729/2012 da Comissão, de 8 de agosto de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Bratislavský rožok/Pressburger Kipfel/Pozsonyi kifli (ETG)]