Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-09-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 181/2012, de 18 de setembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 48/2012

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2012/A, de 27 de julho, que recomenda que seja assegurado o funcionamento regular e de acessibilidade funcional das ligações à Internet no Grupo Ocidental, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de julho de 2012

2012-09-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 181/2012, de 18 de setembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 49/2012

Retifica a Portaria n.º 221/2012, de 20 de julho, do Ministério da Economia e do Emprego, que estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 20 de julho de 2012

2012-09-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 181/2012, de 18 de setembro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 37/2012/A

Estabelece o regime jurídico das comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2012-09-18 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 181/2012, de 18 de setembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 283/2012

Define o montante a suportar pelos beneficiários, tendo em conta o tipo de ato médico praticado, ao abrigo de convenções ou protocolos celebrados com os serviços próprios de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), e aprova o clausulado tipo de convenções

2012-09-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0833

Regulamento (UE) n. ° 833/2012 da Comissão, de 17 de setembro de 2012 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China

2012-09-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0834

Regulamento de Execução (UE) n. ° 834/2012 da Comissão, de 17 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-09-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0832

Regulamento de Execução (UE) n. ° 832/2012 da Comissão, de 17 de setembro de 2012 , relativo à autorização de uma preparação de cloreto de amónio como aditivo em alimentos para borregos de engorda (detentor da autorização: Latochema Co Ltd) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-09-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/2012, de 17 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 134/2012

Torna público que a República da Sérvia depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de...

2012-09-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/2012, de 17 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 133/2012

Torna público que a República do Senegal depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de...

2012-09-17 Assembleia da República Diário da República n.º 180/2012, de 17 de setembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 46/2012

Declaração de retificação à Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação...

2012-09-17 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 180/2012, de 17 de setembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 282/2012

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

2012-09-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/2012, de 17 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 132/2012

Torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1992, adotado em Londres, no Reino Unido, em 16 de maio de 2002

2012-09-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 180/2012, de 17 de setembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 47/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 170/2012 , de 1 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010 , de 26 de abril, que cria o regime jurídico da mobilidade elétrica, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 1 de agosto de 2012

2012-09-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/2012, de 17 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 131/2012

Torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição...

2012-09-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 180/2012, de 17 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 130/2012

Torna público que a República do Benim depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um...