Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-09-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0863

Regulamento (UE) n. ° 863/2012 da Comissão, de 19 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa e VIIIb, por navios que arvoram pavilhão da Bélgica

2012-09-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0850

Regulamento de Execução (UE) n. ° 850/2012 da Comissão, de 19 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-09-19 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0265

° 1 (1994‑1999), relativo ao Land da Turíngia (Alemanha). Processo T‑265/08.

2012-09-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 182/2012, de 19 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 135/2012

Torna público que a República de Vanuatu depositou o seu instrumento de adesão à Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, adotada em Estocolmo, na Suécia, em 14 de julho de 1967 e modificada em 28 de setembro de 1979

2012-09-19 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 182/2012, de 19 de setembro de 2012 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2012

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: Das decisões do juiz relator sobre o mérito da causa, proferidas sob a invocação dos poderes conferidos no artigo 27.º, n.º 1, alínea i), do CPTA, cabe reclamação para a conferência, nos termos do n.º 2, não recurso

2012-09-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 182/2012, de 19 de setembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 50/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 195/2012, de 23 de agosto, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 23 de agosto de 2012

2012-09-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 182/2012, de 19 de setembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 136/2012

Torna público que a República do Palau depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um...

2012-09-19 Ministério da Justiça Diário da República n.º 182/2012, de 19 de setembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 209/2012

Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001 , de 14 de dezembro, bem como legislação conexa com emolumentos e taxas

2012-09-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 182/2012, de 19 de setembro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 39/2012/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A , de 7 de novembro, que cria o Parque Natural da Ilha de Santa Maria

2012-09-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0588

Processo C-588/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 18 de setembro de 2012. Omnicare, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-588/11 P.

2012-09-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0837

Regulamento de Execução (UE) n. ° 837/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , relativo à autorização de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae (DSM 22594) como aditivo em alimentos para aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e marrãs (detentor da autorização: DSM Nutritional Products) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-09-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0838

Regulamento de Execução (UE) n. ° 838/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , relativo à autorização de Lactobacillus brevis (DSMZ 21982) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE

2012-09-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0845

Regulamento (UE) n. ° 845/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China

2012-09-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0842

Regulamento de Execução (UE) n. ° 842/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo em alimentos para cães (detentor da autorização: Bayer Saúde Animal GmbH) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-09-18 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0133

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de setembro de 2012. Ralf Schräder contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais. Processos apensos T-133/08, T-134/08, T-177/08 e T-242/09.