Regulamento (UE) n. ° 863/2012 da Comissão, de 19 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa e VIIIb, por navios que arvoram pavilhão da Bélgica
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 850/2012 da Comissão, de 19 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
° 1 (1994‑1999), relativo ao Land da Turíngia (Alemanha). Processo T‑265/08.
Aviso n.º 135/2012
Torna público que a República de Vanuatu depositou o seu instrumento de adesão à Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, adotada em Estocolmo, na Suécia, em 14 de julho de 1967 e modificada em 28 de setembro de 1979
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2012
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: Das decisões do juiz relator sobre o mérito da causa, proferidas sob a invocação dos poderes conferidos no artigo 27.º, n.º 1, alínea i), do CPTA, cabe reclamação para a conferência, nos termos do n.º 2, não recurso
Declaração de Retificação n.º 50/2012
Retifica o Decreto-Lei n.º 195/2012, de 23 de agosto, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 23 de agosto de 2012
Aviso n.º 136/2012
Torna público que a República do Palau depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um...
Decreto-Lei n.º 209/2012
Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001 , de 14 de dezembro, bem como legislação conexa com emolumentos e taxas
Decreto Legislativo Regional n.º 39/2012/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A , de 7 de novembro, que cria o Parque Natural da Ilha de Santa Maria
Processo C-588/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 18 de setembro de 2012. Omnicare, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-588/11 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 837/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , relativo à autorização de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae (DSM 22594) como aditivo em alimentos para aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e marrãs (detentor da autorização: DSM Nutritional Products) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 838/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , relativo à autorização de Lactobacillus brevis (DSMZ 21982) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 845/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) n. ° 842/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo em alimentos para cães (detentor da autorização: Bayer Saúde Animal GmbH) Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de setembro de 2012. Ralf Schräder contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais. Processos apensos T-133/08, T-134/08, T-177/08 e T-242/09.