Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-09-18 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010FJ0058

° do Estatuto ― Assédio moral ― Inquérito administrativo. Processo F‑58/10.

2012-09-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0843

Regulamento de Execução (UE) n. ° 843/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de perus criados para reprodução, espécies aviárias menores para engorda, criadas para postura ou reprodução, e aves ornamentais (detentor da autorização: BASF SE) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-09-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0846

Regulamento de Execução (UE) n. ° 846/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-09-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0836

Regulamento (UE) n. ° 836/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao chumbo Texto relevante para efeitos do EEE

2012-09-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0839

Regulamento de Execução (UE) n. ° 839/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , relativo à autorização da ureia como aditivo em alimentos para ruminantes Texto relevante para efeitos do EEE

2012-09-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0841

Regulamento de Execução (UE) n. ° 841/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , relativo à autorização de Lactobacillus plantarum (NCIMB 41028) e de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30148) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE

2012-09-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0840

Regulamento de Execução (UE) n. ° 840/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , relativo à autorização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) como aditivo em alimentos para todas as espécies avícolas de engorda, à exceção de frangos, perus e patos de engorda, e todas as espécies avícolas poedeiras, à exceção de galinhas poedeiras (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-09-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0854

Regulamento (UE) n. ° 854/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da solha na zonas VIId, VIIe pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

2012-09-18 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FJ0096

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 18 de setembro de 2012. Eva Cuallado Martorell contra Comissão Europeia. - Função pública ― Concurso geral ― Não admissão à prova oral na sequência dos resultados obtidos nas provas escritas ― Pedido de reexame ― Direito específico de acesso dos candidatos a certas informações que lhes dizem respeito ― Objeto e alcance ― Direito de acesso às provas escritas corrigidas ― Inexistência. Processo F‑96/09.

2012-09-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0835

Regulamento (UE) n. ° 835/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (cádmio) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-09-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0844

Regulamento de Execução (UE) n. ° 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado Texto relevante para efeitos do EEE

2012-09-18 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0460

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de setembro de 2012. Scandic Distilleries SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária BÜRGER ― Marca nominativa comunitária anterior Bürgerbräu ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑460/11.

2012-09-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0855

Regulamento (UE) n. ° 855/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca de arinca nas zonas VIIb-k, VIII, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

2012-09-18 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62011TJ0156

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de setembro de 2012. Since Hardware (Guangzhou) Co., Ltd contra Conselho da União Europeia. - Dumping ― Importações de tábuas de engomar originárias da China ― Abertura de um processo apenas contra uma empresa ― Estatuto de empresa que evolui em economia de mercado ― Prazo de três meses previsto no artigo 2.°, n.° 7, alínea c), segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 ― Ónus da prova ― Determinação do prejuízo. Processo T‑156/11.

2012-09-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 181/2012, de 18 de setembro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/A

Estabelece o regime de livre acesso e exercício de atividades económicas na Região Autónoma dos Açores