° do Estatuto ― Assédio moral ― Inquérito administrativo. Processo F‑58/10.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 843/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de perus criados para reprodução, espécies aviárias menores para engorda, criadas para postura ou reprodução, e aves ornamentais (detentor da autorização: BASF SE) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 846/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 836/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao chumbo Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 839/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , relativo à autorização da ureia como aditivo em alimentos para ruminantes Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 841/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , relativo à autorização de Lactobacillus plantarum (NCIMB 41028) e de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30148) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 840/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , relativo à autorização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) como aditivo em alimentos para todas as espécies avícolas de engorda, à exceção de frangos, perus e patos de engorda, e todas as espécies avícolas poedeiras, à exceção de galinhas poedeiras (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 854/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca da solha na zonas VIId, VIIe pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 18 de setembro de 2012. Eva Cuallado Martorell contra Comissão Europeia. - Função pública ― Concurso geral ― Não admissão à prova oral na sequência dos resultados obtidos nas provas escritas ― Pedido de reexame ― Direito específico de acesso dos candidatos a certas informações que lhes dizem respeito ― Objeto e alcance ― Direito de acesso às provas escritas corrigidas ― Inexistência. Processo F‑96/09.
Regulamento (UE) n. ° 835/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (cádmio) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de setembro de 2012. Scandic Distilleries SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária BÜRGER ― Marca nominativa comunitária anterior Bürgerbräu ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑460/11.
Regulamento (UE) n. ° 855/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012 , que proíbe a pesca de arinca nas zonas VIIb-k, VIII, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de setembro de 2012. Since Hardware (Guangzhou) Co., Ltd contra Conselho da União Europeia. - Dumping ― Importações de tábuas de engomar originárias da China ― Abertura de um processo apenas contra uma empresa ― Estatuto de empresa que evolui em economia de mercado ― Prazo de três meses previsto no artigo 2.°, n.° 7, alínea c), segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 ― Ónus da prova ― Determinação do prejuízo. Processo T‑156/11.
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/A
Estabelece o regime de livre acesso e exercício de atividades económicas na Região Autónoma dos Açores