Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-10-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0991

Regulamento de Execução (UE) n. ° 991/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012 , relativo à autorização de hidroxicloreto de zinco mono-hidratado como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE

2012-10-25 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0978

Regulamento (UE) n. ° 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 732/2008 do Conselho

2012-10-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0990

Regulamento de Execução (UE) n. ° 990/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012 , relativo à autorização de uma preparação de Propionibacterium acidipropionici (CNCM MA 26/4U) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE

2012-10-25 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R1027

Regulamento (UE) n. ° 1027/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 726/2004 no que diz respeito à farmacovigilância Texto relevante para efeitos do EEE

2012-10-25 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0979

Regulamento (UE, Euratom) n. ° 979/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativo aos juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia

2012-10-25 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012L0030

Diretiva 2012/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , tendente a coordenar as garantias que, para proteção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na aceção do segundo parágrafo do artigo 54. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-10-25 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R1029

Regulamento (UE) n. ° 1029/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , que introduz preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão

2012-10-25 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0216

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 25 de outubro de 2012. Astrim SpA e Elyo Italia Srl contra Comissão Europeia. - Contratos públicos de prestação de serviços ― Processo de concurso público ― Serviços de manutenção das instalações de climatização, de aquecimento e de ventilação do Centro Comum de Investigação de Ispra ― Exclusão da proposta de um concorrente ― Interpretação de uma condição prevista no caderno de encargos ― Dever de fundamentação. Processo T‑216/09.

2012-10-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0557

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de outubro de 2012. Comissão Europeia contra República Portuguesa. - Incumprimento de Estado ― Transportes ― Desenvolvimento dos caminhos de ferro comunitários ― Diretiva 91/440/CEE ― Artigo 5.°, n.° 3 ― Empresas de transporte ferroviário ― Independência de gestão ― Decisões relativas ao pessoal, aos ativos e às aquisições próprias ― Artigo 7.°, n.° 3 ― Concessão do financiamento ao gestor da infraestrutura ― Diretiva 2001/14/CE ― Artigo 6.°, n.° 1 ― Equilíbrio das contas ― Condições adequadas ― Transposição incompleta. Processo C‑557/10.

2012-10-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0191

Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária Miura ― Marcas nominativa nacional e figurativa internacional anteriores MIURA ― Direitos de defesa ― Direito de audiência ― Artigo 75.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Notificação por correio normal ― Regra 62, n.os 1 e 5, do Regulamento (CE) n.° 2868/95. Processo T‑191/11.

2012-10-25 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012L0028

Diretiva 2012/28/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs Texto relevante para efeitos do EEE

2012-10-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62012CO0168

Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 25 de outubro de 2012. Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Processo de medidas provisórias ― Medidas restritivas contra a Síria ― Congelamento de fundos e de recursos económicos ― Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias ― Falta de urgência. Processo C‑168/12 P(R).

2012-10-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0553

os 1 e 2, alínea a) ― Uso sério ― Uso sob uma forma também registada como marca, que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo da marca ― Efeitos de um acórdão no tempo. Processo C‑553/11.

2012-10-25 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R1025

Regulamento (UE) n. ° 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n. ° 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE

2012-10-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0988

Regulamento de Execução (UE) n. ° 988/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 no que diz respeito aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais para as mandarinas, satsumas, clementinas, alcachofras, laranjas e aboborinhas