Legislação.

2013-04-23 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62011CJ0478

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de abril de 2013. Laurent Gbagbo (C‑478/11 P), Katinan Justin Koné (C‑479/11 P), Akissi Danièle Boni‑Claverie (C‑480/11 P), Alcide Djédjé (C‑481/11 P) e Affi Pascal N’Guessan (C‑482/11 P) contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra pessoas e entidades — Artigo 263.°, sexto parágrafo, TFUE — Prazo de recurso — Força maior — Conflito armado.

2013-04-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0387

Regulamento de Execução (UE) n. ° 387/2013 da Comissão, de 23 de abril de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2013-04-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0376

Regulamento de Execução (UE) n. ° 376/2013 da Comissão, de 23 de abril de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2013-04-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0374

Regulamento de Execução (UE) n. ° 374/2013 da Comissão, de 23 de abril de 2013 , relativo à autorização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789) como aditivo em alimentos destinados a frangas para postura (detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd., representada por Miyarisan Pharmaceutical Europe S.L.U.) Texto relevante para efeitos do EEE

2013-04-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0407

Regulamento (UE) n. ° 407/2013 da Comissão, de 23 de abril de 2013 , que altera as versões espanhola e sueca do Regulamento (UE) n. ° 475/2012, que altera o Regulamento (CE) n. ° 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1 e à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 19 Texto relevante para efeitos do EEE

2013-04-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62011TJ0109

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de abril de 2013. Apollo Tyres AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa comunitária ENDURACE — Marca figurativacomunitária anterior ENDURANCE — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos produtos e dos serviços — Semelhança dos sinais — Recusa parcial do registo — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Risco de confusão. Processo T‑109/11.

2013-04-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0373

Regulamento de Execução (UE) n. ° 373/2013 da Comissão, de 23 de abril de 2013 , que aprova a substância ativa Candida oleophila da estirpe O, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2013-04-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0375

Regulamento de Execução (UE) n. ° 375/2013 da Comissão, de 23 de abril de 2013 , que aprova a substância ativa espiromesifena, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2013-04-23 · Ministério das Finanças · Diário da República n.º 79/2013, de 23 de abril de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 160/2013

Terceira alteração à Portaria n.º 321-A/2007 de 26 de março que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária e segunda alteração a Portaria n.º 363/2010 de 23 de junho que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

2013-04-23 · Ministério das Finanças · Diário da República n.º 79/2013, de 23 de abril de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 161/2013

Regulamenta o modo de cumprimento das obrigações de comunicação dos elementos dos documentos de transporte, previstas no regime de bens em circulação

2013-04-23 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 79/2013, de 23 de abril de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 159/2013

Aprova os modelos dos cartões de identificação profissional dos dirigentes e trabalhadores, bem como de identificação profissional e de livre-trânsito dos dirigentes do serviço de inspeção e do pessoal de inspeção todos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

2013-04-23 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 79/2013, de 23 de abril de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 162/2013

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Melgaço

2013-04-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0366

Regulamento de Execução (UE) n. ° 366/2013 da Comissão, de 22 de abril de 2013 , que aprova a substância ativa Bacillus firmus I-1582, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2013-04-22 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32013R0364

Regulamento de Execução (UE) n. ° 364/2013 do Conselho, de 22 de abril de 2013 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2013-04-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0367

Regulamento de Execução (UE) n. ° 367/2013 da Comissão, de 22 de abril de 2013 , que aprova o vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera littoralis como substância ativa, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE