Legislação.

2013-05-13 · Diretiva · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32013L0020

Diretiva 2013/20/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta determinadas diretivas no domínio da segurança dos alimentos e da política veterinária e fitossanitária, devido à adesão da República da Croácia

2013-05-13 · Diretiva · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32013L0019

Diretiva 2013/19/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta a Diretiva 94/80/CE que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade, devido à adesão da República da Croácia

2013-05-13 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32013L0012

Diretiva 2013/12/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à eficiência energética, por motivo da adesão da República da Croácia

2013-05-13 · Diretiva · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32013L0015

Diretiva 2013/15/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de mercadorias, devido à adesão da República da Croácia

2013-05-13 · Diretiva · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32013L0016

Diretiva 2013/16/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta determinadas diretivas no domínio dos contratos públicos, devido à adesão da República da Croácia

2013-05-13 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32013L0018

Diretiva 2013/18/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, devido à adesão da República da Croácia

2013-05-13 · Diretiva · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32013L0017

Diretiva 2013/17/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta determinadas diretivas no domínio do ambiente, devido à adesão da República da Croácia

2013-05-13 · Diretiva · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32013L0013

Diretiva 2013/13/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta determinadas diretivas no domínio da fiscalidade, devido à adesão da República da Croácia

2013-05-13 · Ministério da Solidariedade e da Segurança Social · Diário da República n.º 91/2013, de 13 de maio de 2013 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 65/2013

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/98, de 18 de abril, clarificando a forma como o apoio logístico, administrativo e financeiro é prestado pelo Instituto da Segurança Social, I. P., à Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco

2013-05-13 · Assembleia da República · Diário da República n.º 91/2013, de 13 de maio de 2013 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2013

Recomenda ao Governo que estude uma alternativa ao «Pórtico do Estádio», defendendo os melhores interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para com os aveirenses

2013-05-13 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 91/2013, de 13 de maio de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 182/2013

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Seia

2013-05-13 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 91/2013, de 13 de maio de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 180/2013

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penela

2013-05-13 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 91/2013, de 13 de maio de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 181/2013

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Torre de Moncorvo

2013-05-13 · Ministério das Finanças · Diário da República n.º 91/2013, de 13 de maio de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 177/2013

Fixa, para o ano de 2012 a percentagem do montante das cobranças coercivas derivadas dos processos de execução fiscal instaurados pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário

2013-05-13 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 91/2013, de 13 de maio de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 179/2013

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vouzela