Regulamento (UE) n. ° 479/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013 , relativo à dispensa da exigência de entregar declarações sumárias de entrada e de saída relativamente às mercadorias da União transportadas através do corredor de Neum
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 430/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo no que se refere à Indonésia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 439/2013 da Comissão, de 13 de maio de 2013 , que altera pela 192. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Regulamento (UE) n. ° 517/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura, segurança alimentar, legislação veterinária e fitossanitária, política de transportes, energia, fiscalidade, estatísticas, redes transeuropeias, sistema judiciário e direitos fundamentais, justiça, liberdade e segurança, ambiente, união aduaneira, relações externas, política externa, de segurança e de defesa e instituições, devido à adesão da República da Croácia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 412/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China
Diretiva 2013/23/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta determinadas diretivas no domínio dos serviços financeiros, devido à adesão da República da Croácia
Regulamento (UE) n. ° 518/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, devido à adesão da República da Croácia
Diretiva 2013/24/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta determinadas diretivas no domínio do direito das sociedades, devido à adesão da República da Croácia
Diretiva 2013/25/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, devido à adesão da República da Croácia
Regulamento (UE) n. ° 431/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 147/2003 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália
Diretiva 2013/22/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta determinadas diretivas no domínio dos transportes, devido à adesão da República da Croácia
Diretiva 2013/21/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta a Diretiva 67/548/CEE do Conselho e a Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no domínio do ambiente, devido à adesão da República da Croácia
Regulamento (UE) n. ° 438/2013 da Comissão, de 13 de maio de 2013 , que altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de determinados aditivos alimentares Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 440/2013 da Comissão, de 13 de maio de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 432/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 356/2010, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália