Portaria n.º 190/2013
Estabelece os termos e condições do regime aplicável ao pagamento das taxas de portagem em toda a rede nacional de autoestradas pelos clientes das empresas de aluguer de veículos sem condutor
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 470/2013 da Comissão, de 22 de maio de 2013 , que abre um contingente pautal para determinadas quantidades de açúcar industrial relativamente à campanha de comercialização de 2013/2014
Regulamento de Execução (UE) n. ° 471/2013 da Comissão, de 22 de maio de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 469/2013 da Comissão, de 22 de maio de 2013 , relativo à autorização de DL-metionina, sal de sódio de DL-metionina, análogo hidroxilado de metionina, sal de cálcio do análogo hidroxilado de metionina, éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina, DL-metionina protegida com copolímero vinilpiridina/estireno e DL-metionina protegida com etilcelulose como aditivos para a alimentação animal Texto relevante para efeitos do EEE
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2013/M
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2013/A
Executa o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2013
Decreto do Presidente da República n.º 58/2013
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Simeão Archer Pinto de Mesquita como Embaixador de Portugal não residente na República do Níger
Portaria n.º 188/2013
Adapta o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública aos serviços periféricos externos no Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 189/2013
Aprova os estatutos do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P. e revoga a Portaria n.º 1271/2009 , de 19 de outubro
Decreto do Presidente da República n.º 59/2013
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Simeão Archer Pinto de Mesquita como Embaixador de Portugal não residente na República do Benim
Decreto do Presidente da República n.º 57/2013
Nomeia o embaixador José Tadeu da Costa Sousa Soares como Embaixador de Portugal não residente no Principado de Andorra
Portaria n.º 187/2013
Regulamenta o procedimento concursal dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Regulamento (UE) n. o 527/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações
Diretiva 2013/14/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013 , que altera a Diretiva 2003/41/CE relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais, a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e a Diretiva 2011/61/UE relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos no que diz respeito à dependência excessiva relativamente às notações de risco Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013 , relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia Texto relevante para efeitos do EEE