Legislação
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Primeira alteração à Portaria n º 1213/2010 , de 2 de dezembro que aprova os requisitos para a atribuição e transmissão da licença da distribuição local de gás natural, os fatores de ponderação dos critérios de seleção e avaliação, o respetivo modelo de licença
Aprova as Orientações de Médio Prazo 2013/2016
Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e revoga a Portaria n.º 343/2007, de 30 de março
Recomenda a criação de um regime de suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações, garantindo a gratuitidade para os estudantes
Recomenda ao Governo medidas de valorização dos serviços hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das Caldas da Rainha
Recomenda ao Governo que promova medidas tendentes à otimização dos cuidados de saúde hospitalares na região Oeste Norte
Regulamento (UE) n. ° 483/2013 da Comissão, de 24 de maio de 2013 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 481/2013 da Comissão, de 24 de maio de 2013 , que adapta o Regulamento de Execução (UE) n. ° 788/2012 no que diz respeito ao número de amostras a colher e a analisar pela Croácia relativamente às combinações pesticida/produto Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 484/2013 da Comissão, de 24 de maio de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 718/2007 que dá aplicação ao Regulamento (CE) n. ° 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)
Regulamento de Execução (UE) n. ° 482/2013 da Comissão, de 24 de maio de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 485/2013 da Comissão, de 24 de maio de 2013 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas clotianidina, tiametoxame e imidaclopride e que proíbe a utilização e a venda de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias ativas Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 480/2013 da Comissão, de 24 de maio de 2013 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 788/2012 no que diz respeito ao período de análise facultativa de certos pesticidas Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 486/2013 da Comissão, de 24 de maio de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Torna público que a Austrália modificou a sua autoridade em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, em 15 de novembro de 1965
Fixa a informação a constar no formulário eletrónico para apresentação da mera comunicação prévia, aprova os modelos do cartão de feirante e de vendedor ambulante e do letreiro identificativo em suporte duradouro e estabelece o custo da respetiva emissão