Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 544/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013 , relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização Biomin, GmbH) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 545/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à substância aromatizante 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 562/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013 , que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queijo Serra da Estrela (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 546/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013 , que aprova a substância ativa eugenol, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 548/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de junho de 2013
Regulamento (UE) n. ° 555/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 142/2011 no que diz respeito ao trânsito de certos subprodutos animais provenientes da Bósnia e Herzegovina Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 560/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013 , que aprova uma alteração menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Traditional Grimsby Smoked Fish (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 543/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013 , sobre a apresentação e a publicação de dados dos mercados da eletricidade e que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 714/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 561/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013 , que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Schwarzwälder Schinken (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 563/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Arroz del Delta del Ebro/Arròs del Delta de l’Ebre (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 556/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 798/2008, (UE) n. ° 206/2010, (UE) n. ° 605/2010 e (UE) n. ° 28/2012 no que diz respeito ao trânsito de certos produtos de origem animal provenientes da Bósnia e Herzegovina Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 547/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Estabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Reconhecimento de Graus Académicos e Períodos de Estudo de Ensino Superior, assinado a 12 de janeiro de 2005, em Pequim
Resolve atribuir várias insígnias honoríficas açorianas