Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 581/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Αγουρέλαιο Χαλκιδικής (Agoureleo Chalkidikis) (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 579/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pasas de Málaga (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 570/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013 , que aprova a substância ativa geraniol, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 578/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013 , que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens
Regulamento de Execução (UE) n. ° 580/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Saucisse de Montbéliard (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 557/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às Estatísticas Europeias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos, e revoga o Regulamento (CE) n. ° 831/2002 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio com a área de 24 hectares, situada em Valdorão, Sanguinhedo de Maçãs, freguesia de Lordosa, do concelho de Viseu, e que integra o Perímetro Florestal de São Salvador
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, introduz um conjunto de medidas de incentivo ao investimento
Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 61/2011 , de 6 de maio e alterado pelo Decreto-Lei n.º 199/2012 , de 24 de agosto
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE), criado pelo Decreto-Lei n.º 178/2012 , de 3 de agosto
Eleição dos membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
Prorroga por mais seis meses, o prazo de execução das ações abrangidas nos protocolos celebrados ao abrigo da Portaria n.º 287/2010, de 27 de maio, tendo por objeto o controlo da dispersão do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP)
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 19/2011/M , de 19 de agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira a Lei nº 11/2011 , de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento...
Torna público que a República Francesa depositou, o seu instrumento de ratificação do Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a Criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, nos Países Baixos, a 18 de...