Decreto n.º 15/2013
Procede à classificação como monumento nacional do Cromeleque de Vale de Maria do Meio, na Herdade de Vale de Maria do Meio, freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho e distrito de Évora
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 83/2013
Estabelece o seguro do dador de sangue, previsto na Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto
Decreto n.º 13/2013
Procede à classificação como monumento nacional da Ponte da Arrábida, entre o Porto e Vila Nova de Gaia, freguesias de Massarelos e São Pedro da Afurada, concelhos do Porto e Vila Nova de Gaia, distrito do Porto
Decreto n.º 19/2013
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 11,95 hectares, pertencente a Alva de Pataias, situada na freguesia de Pataias, no concelho de Alcobaça, para construção de um centro desportivo e do recinto da Feira de Pataias
Regulamento de Execução (UE) n. ° 595/2013 da Comissão, de 21 de junho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 594/2013 da Comissão, de 21 de junho de 2013 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 no que respeita às normas de comercialização no setor das frutas e produtos hortícolas e que retifica esse regulamento de execução
Regulamento de Execução (UE) n. ° 593/2013 da Comissão, de 21 de junho de 2013 , relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, e carne de búfalo congelada (reformulação)
Regulamento de Execução (UE) n. ° 592/2013 da Comissão, de 21 de junho de 2013 , relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas europeias sobre culturas permanentes, nos termos do Regulamento (UE) n. ° 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2013/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia afeto à Secretaria Regional da Saúde
Lei n.º 39/2013
Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2013/A
Recomenda uma frente comum em defesa da Universidade dos Açores
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2013/M
Aprova o projeto de revisão Constitucional, da iniciativa do CDS/PP
Decreto do Presidente da República n.º 64/2013
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida como Embaixador de Portugal não residente na República da Eslovénia
Portaria n.º 207/2013
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de três captações de água subterrânea que integram o pólo de captação da Barosa no concelho de Leiria
Declaração de Retificação n.º 28/2013
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de maio, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Anual Regional para 2013, publicado no Diário da República n.º 104, 1.ª Série, de 30 de maio de 2013