Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 622/2013 da Comissão, de 25 de junho de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General José António Carneiro Rodrigues da Costa
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Alberto Manuel Silvestre Correia
Estabelece um regime excecional para a seleção e recrutamento de pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
Recomenda ao Governo que avalie a necessidade de corrigir deficiências detetadas no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Rui Manuel Xavier Fernandes Matias
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tomaz António Nunes de Campos
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Manuel Mateus Costa da Silva Couto
Aprova a lei de organização e funcionamento do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN e procede à primeira alteração à Lei n.º 5/2008 , de 12 de fevereiro
Procede à terceira alteração aos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, com vista a completar a transposição das Diretivas n...
Fixa a data de 29 de setembro de 2013 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais
Aprova o Regulamento de Utilização, Identificação e Instalação de gás de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) em veículos
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira
Recomenda ao Governo que os relatórios das inspeções às autarquias voltem a ser de acesso público
Regulamento de Execução (UE) n. ° 616/2013 da Comissão, de 24 de junho de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada