Legislação
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 26 de junho de 2013. Rita Di Prospero contra Comissão Europeia. - Função pública — Nomeação — Aprovação num concurso na sequência do convite feito à recorrente para concorrer tendo em vista a execução de um acórdão — Nomeação no grau com efeitos retroativos. Processo F‑12/12.
Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 , relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 2013/37/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 , que altera a Diretiva 2003/98/CE relativa à reutilização de informações do setor público Texto relevante para efeitos do EEE
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 26 de junho de 2013. BM contra Banco Central Europeu (BCE). - Função pública — Pessoal do BCE — Prorrogação retroativa do período experimental — Decisão de pôr termo ao contrato durante o período experimental — Processo disciplinar. Processo F‑78/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 619/2013 da Comissão, de 26 de junho de 2013 , proíbe as atividades de pesca dos cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram o pavilhão de França, da Grécia, de Itália, de Malta e de Espanha, ou aí estão registados, e exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo
Regulamento (UE) n. ° 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 , que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação)
Regulamento (UE) n. ° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 26 de junho de 2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n. ° 648/2012 Texto relevante para efeitos do EEE
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 26 de junho de 2013. Mohammed Achab contra Comité Económico e Social Europeu (CESE). - Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisito previsto no artigo 4.º, n.º 1, alíneas a) e b), do anexo VII do Estatuto — Repetição do indevido. Processo F‑21/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 618/2013 da Comissão, de 26 de junho de 2013 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal Texto relevante para efeitos do EEE
Processo F‑106/11.
Regulamento (UE) n. ° 610/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, os Regulamentos (CE) n. ° 1683/95 e (CE) n. ° 539/2001 do Conselho e os Regulamentos (CE) n. ° 767/2008 e (CE) n. ° 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) n. ° 620/2013 da Comissão, de 26 de junho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 26 de junho de 2013. Annalisa Vacca contra Comissão Europeia. - Função pública – Concurso geral – Aviso de concurso EPSO/AD/207/11 – Não admissão às provas de avaliação – Testes de acesso – Neutralização de questões – Informações aos candidatos. Processo F‑116/11.
Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 , relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (reformulação)
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 26 de junho de 2013. Willy Buschak contra Comissão Europeia. - Função pública — Agente temporário — Subsídio de desemprego — Contribuição para o regime de pensões — Reclamação intempestiva. Processo F‑56/12.