Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. o 649/2013 da Comissão, de 8 de julho de 2013 , que derroga os Regulamentos (CE) n. o 1122/2009 e (UE) n. o 65/2011 no respeitante à redução dos montantes das ajudas por apresentação tardia dos pedidos únicos relativos a pastagens alpinas nas zonas de montanha da Áustria para 2013
Regulamento (UE) n. ° 661/2013 da Comissão, de 8 de julho de 2013 , que proíbe a pesca da abrótea-do-alto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
Regulamento (UE) n. ° 666/2013 da Comissão, de 8 de julho de 2013 , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aspiradores Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013
Recomenda ao Governo medidas de valorização da «Arte Xávega» e alterações regulamentares de modo a permitir a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido
Recomenda ao Governo a regulamentação das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista
Promova o desporto escolar e a prática desportiva pelos jovens
Aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, na Ilha das Flores (POBHL Flores)
Regulamento de Execução (UE) n. ° 647/2013 da Comissão, de 5 de julho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 5 de julho de 2013. Zweckverband Tierkörperbeseitigung in Rheinland - Pfalz, im Saarland, im Rheingau-Taunus-Kreis und im Landkreis Limburg-Weilburg contra Comissão Europeia. Medidas provisórias — Pagamento de contribuições a uma associação de direito público — Auxílios estatais — Obrigação de recuperação — Pedido de suspensão da execução — Urgência. Processo T‑309/12 R.
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 42-A e 63-A, que faz parte integrante do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados" sito no concelho de Moura
Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., a realizar despesa com aquisição de serviços informáticos para implementação da nova programação da Política Agrícola Comum para o período de 2014-2020
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves para o cargo de Embaixador de Portugal em Camberra
Regulamento de Execução (UE) n. ° 644/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas