Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 654/2013 da Comissão, de 10 de julho de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 185/2010 no respeitante às listas de validação UE para efeitos da segurança da aviação para entidades de países terceiros Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 655/2013 da Comissão, de 10 de julho de 2013 , que estabelece critérios comuns para justificação das alegações relativas a produtos cosméticos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 657/2013 da Comissão, de 10 de julho de 2013 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 1079/2012 que estabelece os requisitos de espaçamento dos canais de voz no céu único europeu Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de julho de 2013 . Heinrich Kreyenberg contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária MEMBER OF €e euro experts — Motivo absoluto de recusa — Emblemas da União e dos seus domínios de ação — Símbolo do euro — Artigo 7.°, n.° 1, alínea i), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑3/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 659/2013 da Comissão, de 10 de julho de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade Texto relevante para efeitos do EEE
Cria e define as medidas fitossanitárias a aplicar às culturas, plantas, estufas e abrigos abandonados no território nacional e que constituam risco fitossanitário, à exceção dos povoamentos florestais
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos...
Quarta alteração à Portaria n.º 331-B/2009 de 30 de março, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
A alteração introduzida pela Lei 59/2007 no tipo legal do crime de falsificação previsto no artigo 256 do Código Penal, estabelecendo um elemento subjectivo especial, não afecta a jurisprudência fixada nos acórdãos de fixação de jurisprudência de 19 de Fevereiro de 1992 e 8/2000 de 4 de Maio de 2000 e, nomeadamente, a...
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2009 , de 21 de maio, que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 9 de julho de 2013. Annalisa Vacca contra Comissão Europeia. - Função pública — Concurso geral — Aviso de concurso EPSO/AD/207/11 — Não admissão às provas de avaliação — Pedido de reapreciação — Falta de resposta expressa — Pedidos de anulação que não se baseiam em nenhum fundamento específico ou argumento de facto e de direito — Inadmissibilidade. Processo F‑34/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 653/2013 da Comissão, de 9 de julho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 678/2013 do Conselho, de 9 de julho de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 974/98 no respeitante à introdução do euro na Letónia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 670/2013 da Comissão, de 9 de julho de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento (UE) n. ° 662/2013 da Comissão, de 9 de julho de 2013 , que proíbe a pesca da maruca-azul nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha