Diretiva 2013/39/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013 , que altera as Diretivas 2000/60/CE e 2008/105/CE no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 775/2013 da Comissão, de 12 de agosto de 2013 , relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira, à exceção das utilizadas para postura (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co KG) Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 2013/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013 , relativa a ataques contra os sistemas de informação e que substitui a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho
Regulamento (UE) n. ° 777/2013 da Comissão, de 12 de agosto de 2013 , que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clodinafope, clomazona, diurão, etalfluralina, ioxinil, iprovalicarbe, hidrazida maleica, mepanipirime, metconazol, prossulfocarbe e tepraloxidime no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 2013/38/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013 , que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção pelo Estado do porto Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 776/2013 da Comissão, de 12 de agosto de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 773/2013 da Comissão, de 12 de agosto de 2013 , que derroga o Regulamento (CE) n. ° 1967/2006 do Conselho no que respeita à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente ( Aphia minuta ) em determinadas águas territoriais de Espanha (Múrcia)
Regulamento de Execução (UE) n. ° 774/2013 da Comissão, de 12 de agosto de 2013 , relativo à autorização da preparação de Lactobacillus kefiri DSM 19455 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE
Portaria n.º 255/2013
Aprova os novos modelos de impressos anexos aos campos 40 e 41 da declaração periódica do IVA
Declaração de Retificação n.º 36/2013
Declaração de retificação à Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, que aprova o Código de Processo Civil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2013
Resolução da Assembleia da República n.º 131/2013
Recomenda ao Governo um conjunto de orientações sobre os impactos decorrentes da área piloto de produção aquícola da Armona (Olhão)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2013/M
Aprova a alteração do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2013
Resolução da Assembleia da República n.º 130/2013
Recomenda ao Governo que adote medidas com vista à promoção da atividade agrícola no âmbito do aproveitamento hidroagrícola do vale do Lis e desenvolva um novo modelo de gestão partilhada com outros setores beneficiários
Resolução da Assembleia da República n.º 133/2013
Relatório sobre Portugal na União Europeia 2012
Resolução da Assembleia da República n.º 132/2013
Recomenda ao Governo um conjunto de orientações visando assegurar a preservação de Alter do Chão como polo estratégico da equinicultura nacional, na sequência da aprovação da decisão de extinção da Fundação Alter Real