Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. ° 786/2013 da Comissão, de 16 de agosto de 2013 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites permitidos de iessotoxinas em moluscos bivalves vivos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 788/2013 da Comissão, de 16 de agosto de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE)
Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de São Gonçalo, em Amarante, e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014
Primeira alteração à Portaria n.º 137/2012 , de 11 de maio, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015
Torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 19 de dezembro de 2011
Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses
Regulamento de Execução (UE) n. ° 781/2013 da Comissão, de 14 de agosto de 2013 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa fipronil e que proíbe a utilização e a venda de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância ativa Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 785/2013 da Comissão, de 14 de agosto de 2013 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Miel de La Alcarria (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 780/2013 da Comissão, de 14 de agosto de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 783/2013 da Comissão, de 14 de agosto de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 800/2013 da Comissão, de 14 de agosto de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 965/2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 784/2013 da Comissão, de 14 de agosto de 2013 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de agosto de 2013
Regulamento (UE) n. ° 782/2013 da Comissão, de 14 de agosto de 2013 , que altera o anexo III do Regulamento (UE) n. ° 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE Texto relevante para efeitos do EEE
Primeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas