Legislação.

2013-10-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62011TJ0638

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de outubro de 2013. European Dynamics Belgium SA e o. contra Agência Europeia de Medicamentos. - Contratos públicos de serviços — Concurso público da EMA — Prestações de serviços de apoio a software — Rejeição da proposta de um proponente — Critérios de adjudicação — Dever de fundamentação — Observância dos critérios de adjudicação do contrato estabelecidos no caderno de encargos — Estabelecimento de subcritérios para os critérios de adjudicação — Acesso aos documentos. Processo T‑638/11.

2013-10-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0993

Regulamento de Execução (UE) n. ° 993/2013 da Comissão, de 15 de outubro de 2013 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de outubro de 2013

2013-10-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0992

Regulamento de Execução (UE) n. ° 992/2013 da Comissão, de 15 de outubro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2013-10-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R1004

Regulamento (UE) n. ° 1004/2013 da Comissão, de 15 de outubro de 2013 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 8-hidroxiquinolina, ciproconazol, ciprodinil, fluopirame, nicotina, pendimetalina, pentiopirade e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE

2013-10-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62012TJ0379

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de outubro de 2013. Electric Bike World Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária LIFECYCLE — Marca nominativa nacional anterior LIFECYCLE — Recusa parcial de registo pela Câmara de Recurso — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.°° do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑379/12.

2013-10-15 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010TJ0474

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de outubro de 2013. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação dos serviços externos relativos ao desenvolvimento, ao estudo e ao apoio de sistemas de informação (ESP DESIS II) — Classificação de um proponente — Adjudicação do contrato — Dever de fundamentação — Transparência — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual. Processo T‑474/10.

2013-10-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0990

Regulamento de Execução (UE) n. ° 990/2013 da Comissão, de 15 de outubro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1187/2009 no respeitante às exportações de leite e de produtos lácteos para os Estados Unidos da América e a República Dominicana

2013-10-15 · Regulamento · Banco Central Europeu · CELEX 32013R1024

Regulamento (UE) n. ° 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013 , que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito

2013-10-15 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62013TO0149

Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de outubro de 2013. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação — Prazo para interposição do recurso — Data do início da contagem do prazo — Publicação no Jornal Oficial — Inadmissibilidade. Processo T‑149/13.

2013-10-15 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62013TO0148

Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de outubro de 2013. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação — Prazo para interposição do recurso — Data do início da contagem do prazo — Publicação no Jornal Oficial — Inadmissibilidade. Processo T‑148/13.

2013-10-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0991

Regulamento de Execução (UE) n. ° 991/2013 da Comissão, de 15 de outubro de 2013 , que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões

2013-10-15 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010TJ0457

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de outubro de 2013. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços externos relativos ao desenvolvimento, ao estudo e ao apoio de sistemas de informação (ESP DESIS II) — Classificação de um proponente — Adjudicação do contrato — Consórcio proponente — Admissibilidade — Dever de fundamentação — Transparência — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual.

2013-10-15 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 199/2013, de 15 de outubro de 2013 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2013

Estabelece a composição das comissões mistas constituídas ou a constituir no âmbito de acordos bilaterais celebrados com países terceiros na área económica

2013-10-15 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 199/2013, de 15 de outubro de 2013 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2013

Procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2011, de 25 de outubro, que estabelece a coordenação estratégica para a diplomacia económica e a internacionalização da economia

2013-10-15 · Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social · Diário da República n.º 199/2013, de 15 de outubro de 2013 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 6/2013

Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011 , de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social