Lei n.º 79/2013
Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal
Legislação
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Decreto do Presidente da República n.º 121-A/2013
Nomeia, sob proposta do Governo, o Mestre em Direito Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas
Aviso n.º 131/2013
Torna público que o Reino da Suécia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL", de 13 de dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adotado em Conferência Diplomática Reunida em Bruxelas...
Regulamento (UE) n. ° 1197/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1209/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Camembert de Normandie (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1241/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aceite Sierra del Moncayo (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1242/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cordero Segureño (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1240/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pembrokeshire Earlies/Pembrokeshire Early Potatoes (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1208/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013 , que aprova uma alteração menor do Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto di Parma (DOP)]
Regulamento (UE) n. ° 1198/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013 , que encerra o processo antissubvenções relativo às importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia e que revoga o Regulamento (UE) n. ° 330/2013 que torna obrigatório o registo dessas importações
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1211/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013 , que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Banon (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1200/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cozza di Scardovari (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1210/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melocotón de Calanda (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1201/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1204/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 798/2008 no que se refere à entrada respeitante à República da Moldávia nas listas de países terceiros a partir dos quais podem ser introduzidos na União determinadas carnes, produtos à base de carne, ovos e ovoprodutos Texto relevante para efeitos do EEE