Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Hélder Manuel Sebastião Rosalino do cargo de Secretário de Estado da Administração Pública, o Dr. Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila do cargo de Secretário de Estado da Administração Interna e o Eng...
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval António Inácio Gonçalves Covita
Altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas Relativas à Melhoria das Condições de Segurança a Bordo das Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 219/2012 , de 19 de julho
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Médicos Navais José de Gouveia de Albuquerque e Sousa
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto Aviador Manuel Fernando Rafael Martins
Determina que os sistemas de informação e aplicações para a implementação da Lei de Organização do Sistema Judiciário são sistemas operacionais prioritários
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria José António da Fonseca e Sousa
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador António Afonso dos Santos Allen Revez
Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de refeições confecionadas para os refeitórios das unidades orgânicas das delegações regionais e serviços centrais
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Jorge Manuel Novo Palma
Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha António Carlos Vieira Rocha Carrilho
Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P., a realizar a despesa para a aquisição de bens alimentares, no âmbito do Programa Operacional Fundo Europeu de Auxílio aos Carenciados (2014-2020)
Primeira alteração à Lei n.º 4/2007 , de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Maria Teixeira Leite Martins Secretário de Estado da Administração Pública, o Dr. João Rodrigo Pinho de Almeida Secretário de Estado da Administração Interna e o Dr. António Manuel Coelho da Costa Moura Secretário de Estado da Justiça
Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância e segurança para as instalações das unidades orgânicas das delegações regionais e serviços centrais