Regulamento Delegado (UE) n. ° 275/2014 da Comissão, de 7 de janeiro de 2014 , que altera o anexo I do Regulamento (UE) n. ° 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo Interligar a Europa Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento Delegado (UE) n. ° 240/2014 da Comissão, de 7 de janeiro de 2014 , relativo ao código de conduta europeu sobre parcerias no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Regulamento Delegado (UE) n. ° 241/2014 da Comissão, de 7 de janeiro de 2014 , que completa o Regulamento (UE) n. ° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação dos requisitos de fundos próprios das instituições Texto relevante para efeitos do EEE
Portaria n.º 3-A/2014
Estabelece os procedimentos de repartição das receitas geradas pelos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, incluindo o plano anual de utilização das receitas e o modo de articulação do Fundo Português de Carbono com outros organismos na alocação e utilização dessas receitas, bem como os montantes a...
Aviso n.º 4/2014
Torna público que a Suíça ratificou o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, adotado em Nova Iorque, em 9 de setembro de 2002
Aviso n.º 5/2014
Torna público que o Governo do Reino Unido depositou, nos termos do artigo 21.º da Convenção para a Criação do Gabinete de Comunicações (ECO), o seu instrumento de adesão à Convenção, concluída na Haia, nos Países Baixos, em 23 de junho de 1993
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 862/2013
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto da Assembleia da República n.º 187/XII, que estabelece mecanismos de convergência de proteção social
Regulamento de Execução (UE) n. ° 6/2014 da Comissão, de 6 de janeiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 5/2014 da Comissão, de 6 de janeiro de 2014 , que altera a Diretiva 2008/38/CE da Comissão que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objetivos nutricionais específicos destinados a animais Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 4/2014 da Comissão, de 6 de janeiro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 640/2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os motores elétricos Texto relevante para efeitos do EEE
Portaria n.º 3/2014
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., no âmbito do plano numismático para 2014, a cunhar e a comercializar várias moedas de coleção
Decreto n.º 1-A/2014
Declara luto nacional pelo falecimento de Eusébio da Silva Ferreira
Aviso n.º 3/2014
Torna público que a Suíça ratificou o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, adotado em Nova Iorque, em 9 de setembro de 2002
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2014
Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2014, aprovado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro
Regulamento de Execução (UE) n. ° 2/2014 da Comissão, de 3 de janeiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas