Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca nominativa WESTERN GOLD — Oposição do titular das marcas nominativas nacionais, internacional e comunitária WeserGold, Wesergold e WESERGOLD. Processo C‑558/12 P.
Legislação
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Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de janeiro de 2014. The Sunrider Corporation contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SUN FRESH — Marcas comunitária, do Benelux e nacionais nominativas e figurativas anteriores SUNNY FRESH, SUNRIDER SUNNY FRESH e SUNNYFRESH — Motivo relativo de recusa — Prova da utilização séria das marcas anteriores — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑221/12.
Regulamento (UE) n. ° 105/2014 da Comissão, de 23 de janeiro de 2014 , que proíbe a pesca das raias nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Regulamento de Execução (UE) n. ° 60/2014 da Comissão, de 23 de janeiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de janeiro de 2014 . Coppenrath - Verlag GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Rebella — Marca nominativa comunitária anterior SEMBELLA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.° n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009.
Transporte marítimo — Diretiva 1999/32/CE — Convenção Marpol 73/78 — Anexo VI — Poluição atmosférica por navios — Navios de passageiros que prestam serviços regulares — Navios de cruzeiro — Teor máximo em enxofre dos combustíveis navais — Validade. Processo C‑537/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de janeiro de 2014. Gigaset AG (anciennement Arques Industries AG) contra Comissão Europeia. - Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio nas indústrias siderúrgica e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, de Espanha, de Portugal e do Reino Unido — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.
Regulamento (UE) n. ° 59/2014 da Comissão, de 23 de janeiro de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dióxido de enxofre — sulfitos (E 220-228) em produtos aromatizados à base de vinho Texto relevante para efeitos do EEE
Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio para a indústria do aço e do gás no EEE, exceto na Irlanda, em Espanha, em Portugal e no Reino Unido — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.
Regulamento (UE) n. ° 104/2014 da Comissão, de 23 de janeiro de 2014 , que proíbe a pesca da solha-dos-mares-do-norte na zona NAFO 3LNO pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 23 de janeiro de 2014. Comissão Europeia contra BO. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes contratuais ― Segurança social ― Reembolso das despesas de transporte ― Despesas de transporte por motivos linguísticos ― Artigo 19.°, n.° 2, da Regulamentação Comum relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias ― Título II, capítulo XII, n.° 2.5, das Diretivas Gerais de Execução relativas ao reembolso das despesas médicas. Processo T‑174/13 P.
Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Legislação espanhola que prevê medidas a favor das cooperativas agrícolas na sequência do aumento do preço dos combustíveis — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Associações profissionais — Inexistência de interesse individual — Falta de recuperação — Perda do interesse em agir — Inadmissibilidade. Processo T‑156/10.
Seguro obrigatório de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis — Diretivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 90/232/CEE e 2009/103/CEE — Acidente de circulação — Danos imateriais — Indemnização — Disposições nacionais que instituem modalidades de cálculo próprias para os acidentes de circulação, menos favoráveis às vítimas que as previstas pelo regime comum de responsabilidade civil — Compatibilidade com essas diretivas. Processo C‑371/12.
Fiscalidade — Imposto sobre as sociedades — Transmissão de participações numa sociedade de pessoas a uma sociedade de capitais — Valor contabilístico — Valor venal — Convenção para a prevenção da dupla tributação — Tributação imediata de mais‑valias latentes — Diferença de tratamento — Restrição à livre circulação de capitais — Preservação da repartição do poder de tributação entre os Estados‑Membros — Proporcionalidade. Processo C‑164/12.
Posições pautais — Terra de pisão (terra de fuller) — Capítulo 25 da Nomenclatura Combinada — Posição pautal 2508 — Conceito de ‘produtos lavados’ — Remoção de impurezas sem mudança de estrutura do produto — Capítulo 38 da Nomenclatura Combinada — Posição pautal 3802. Processo C‑380/12.