° 40/2013 — Tomada em conta conjuntamente dos componentes norte e sul do stock de verdinho do Atlântico nordeste para efeitos de fixação do TAC — Falta de afetação direta — Inadmissibilidade manifesta. Processo T‑180/13.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 120/2014 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1981/2006 que estabelece regras de execução do artigo 32. °do Regulamento (CE) n. ° 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao laboratório comunitário de referência para os organismos geneticamente modificados Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 123/2014 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2014 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 3 a 4 de fevereiro de 2014 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de fevereiro de 2014
Regulamento (UE) n. ° 119/2014 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2014 , que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n. ° 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à levedura enriquecida em crómio utilizada no fabrico de suplementos alimentares e ao lactato de crómio (III) tri-hidratado adicionado aos alimentos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 122/2014 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 121/2014 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2014 , relativo à autorização de L-selenometionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE
Resolução da Assembleia da República n.º 11/2014
Deslocação do Presidente da República a São Francisco, nos Estados Unidos da América, e a Toronto, no Canadá
Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2014
Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército o General Artur Neves Pina Monteiro
Portaria n.º 32-B/2014
Primeira alteração ao Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários, aprovado pela Portaria n.º 703/2008, de 30 de julho
Lei n.º 4/2014
Estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relacionadas com a prática de infrações rodoviárias com utilização de veículo matriculado num Estado membro distinto daquele onde a infração foi cometida, e transpõe a Diretiva n...
Decreto-Lei n.º 19-A/2014
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva n.º 2012/45/UE, da Comissão, de 3 de dezembro
Portaria n.º 32-A/2014
Define o regime aplicável ao serviço operacional das várias carreiras de bombeiro voluntário do quadro ativo e revoga a Portaria n.º 571/2008, de 3 de julho
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2014
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o General Artur Neves Pina
Declaração de Retificação n.º 7/2014
Retifica a Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Justiça, que aprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Administrativos e Fiscais e revoga a Portaria n.º 1003/99, de 10 de novembro, publicada no Diário da República n...
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 6 de fevereiro de 2014. El Corte Inglés, SA, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Marca nominativa CLUB GOURMET e CLUB DEL GOURMET — Indeferimento da oposição — Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 181.° — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo C‑301/13 P.