Regulamento de Execução (UE) 2026/2031 da Comissão, de 11 de setembro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/373 no respeitante aos requisitos aplicáveis às atividades contratadas pelos prestadores de serviços
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2026/2041 da Comissão, de 11 de setembro de 2026, que estabelece regras de aplicação da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de junho de 2026 e 29 de setembro de 2026
Regulamento de Execução (UE) 2026/2054 da Comissão, de 11 de setembro de 2026, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Hydrogen peroxides biocides family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2026/2051 da Comissão, de 11 de setembro de 2026, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Hydrogen peroxide product family_P & G em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Portaria n.º 430-A/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Resolução da Assembleia da República n.º 248/2026
Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Kiev, em 12 de outubro de 2021.
Declaração de Retificação n.º 32/2026/1
Retifica a Portaria n.º 295/2026/1 , de 13 de julho, que adapta o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho à carreira diplomática, no que se refere aos subsistemas SIADAP 2 e 3.
Decreto do Presidente da República n.º 141/2026
Ratifica o Acordo Relativo ao Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, assinado em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021.
Resolução da Assembleia da República n.º 247/2026
Aprova o Acordo Relativo ao Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, assinado em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021.
Portaria n.º 430/2026/1
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 54-F/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B...
Decreto do Presidente da República n.º 142/2026
Ratifica o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Kiev, em 12 de outubro de 2021.
Processo C-510/25 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de setembro de 2026. T.Z. e D.Z. contra Bank S.A. Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Artigo 6.°, n.° 1, e artigo 7.°, n.
Processo C-773/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de setembro de 2026. European Crop Care Association (ECCA) contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Produtos fitofarmacêuticos — Substâncias ativas — Regulamento (CE) n.° 1107/2009 — Artigo 4.° — Critérios de aprovação de substâncias ativas — Regulamento de Execução (UE) 2020/17 — Não renovação da aprovação da substância ativa “clorpirifos‑metilo” — Admissibilidade — Artigo 56.
Processo C-507/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de setembro de 2026. YS contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Direito institucional — Cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia — Regulamento (UE) 2017/1939 — Artigo 16.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2022 da Comissão, de 10 de setembro de 2026, que sujeita a registo as importações de malha soldada de aço originária da República Popular da China e da Turquia, a fim de permitir a cobrança de direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo