Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2026
Aprova a segunda fase de desenvolvimento do Assistente Multimodal Automático de Linguagem com Inteligência Artificial (AMALIA) até ao final do segundo semestre de 2026.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 432/2026/1
Procede à décima segunda alteração à Portaria n.º 54-A/2023 , de 27 de fevereiro, e à quarta alteração à Portaria n.º 362/2024/1 , de 30 de dezembro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Declaração de Retificação n.º 34/2026/1
Retifica a Portaria n.º 345-A/2026/1 , de 14 de agosto, que aprova o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2106 da Comissão, de 14 de setembro de 2026, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Segarcea em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2026/2046 da Comissão, de 14 de setembro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/964 no que diz respeito a alterações administrativas e a uma alteração menor à autorização da União para a família de produtos biocidas SOPUROXID
Declaração de Retificação n.º 33-A/2026/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 182/2026 , de 10 de setembro, que transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2023/959 , estabelecendo um novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão aplicável aos setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2045 da Comissão, de 14 de setembro de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Regulamento de Execução (UE) 2026/2049 da Comissão, de 14 de setembro de 2026, que sujeita a registo as importações de pilhas e baterias de pilhas elétricas, de dióxido de manganês, alcalinas, originárias da República Popular da China, a fim de permitir a cobrança dos direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo
Regulamento de Execução (UE) 2026/2047 da Comissão, de 14 de setembro de 2026, que prorroga a vigilância a posteriori das importações de etanol renovável para combustíveis pela União
Declaração de Retificação n.º 33/2026/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 155-A/2026 , de 31 de julho, que estabelece o regime de circulação na Via de Cintura Interna do Porto e a isenção de pagamento das taxas de portagem na Circular Regional Exterior do Porto.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 177-A/2026
Nomeia o presidente da Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2094 da Comissão, de 11 de setembro de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento de Execução (UE) 2026/2050 da Comissão, de 11 de setembro de 2026, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Hydrogen peroxide biocidal product family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2026/2044 da Comissão, de 11 de setembro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/1767 no que se refere a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas Sure Lactic Family
Regulamento de Execução (UE) 2026/2042 da Comissão, de 11 de setembro de 2026, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas OXTERIL® 350 VHP em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho