Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2014
Cria o Conselho de Concertação Territorial
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 207/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento Delegado (UE) n. ° 481/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014 , que completa o Regulamento (UE) n. ° 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras específicas em matéria de elegibilidade da despesa para os programas de cooperação
Regulamento Delegado (UE) n. ° 482/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014 , que altera o Regulamento Delegado (UE) n. ° 114/2013 no que respeita ao valor médio das emissões específicas de CO 2 em 2010 indicado para o fabricante Great Wall Motor Company Limited
Regulamento (UE) n. ° 206/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 601/2012 no que respeita aos potenciais de aquecimento global de gases com efeito de estufa diversos do CO 2 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento delegado (UE) n. ° 604/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014 , que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para efeitos dos critérios qualitativos e quantitativos adequados para identificar as categorias de pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto significativo no perfil de risco da instituição Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 205/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014 , que estabelece condições uniformes para a aplicação do Regulamento (UE) n. ° 1260/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas demográficas europeias, no que se refere a desagregação dos dados, prazos e revisão de dados Texto relevante para efeitos do EEE
Decreto-Lei n.º 33/2014
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 57/2013, de 14 de agosto, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 176/2014
Tem por não verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo proposto na Resolução da Assembleia da República n.º 6-A/2014, de 20 de janeiro, sobre a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto
Regulamento de Execução (UE) n. ° 203/2014 da Comissão, de 3 de março de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 201/2014 da Comissão, de 3 de março de 2014 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância tildipirosina Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) n. °480/2014 da Comissão, de 3 de março de 2014 , que completa o Regulamento (UE) n. ° 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Regulamento (UE) n. ° 202/2014 da Comissão, de 3 de março de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 200/2014 da Comissão, de 3 de março de 2014 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância acetato de triptorrelina Texto relevante para efeitos do EEE
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/M
Procede à classificação das Zonas de Proteção Especial da Região Autónoma da Madeira