Legislação
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Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de março de 2014 . Buzzi Unicem SpA contra Comissão Europeia. - Concorrência — Procedimento administrativo — Decisão de pedido de informações — Caráter necessário das informações pedidas — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação — Proporcionalidade. Processo T‑297/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 265/2014 da Comissão, de 14 de março de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 642/2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de março de 2014. HeidelbergCement AG contra Comissão Europeia. - Concorrência — Processo administrativo — Pedido de informações — Caráter necessário das informações pedidas — Dever de fundamentação — Proporcionalidade. Processo T‑302/11.
Regulamento (UE) n. ° 262/2014 do Conselho, de 14 de março de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de março de 2014 . Schwenk Zement KG contra Comissão Europeia. - Concorrência — Procedimento administrativo — Decisão de pedido de informações — Caráter necessário das informações pedidas — Dever de fundamentação — Proporcionalidade. Processo T‑306/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de março de 2014. Lardini Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que consiste na aposição de uma flor numa lapela — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑131/13.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 263/2014 do Conselho, de 14 de março de 2014 , que dá execução ao artigo 11. °, n. ° 4, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
Regulamento (UE) n. ° 264/2014 da Comissão, de 14 de março de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização do copolímero de acetato de vinilo-polivinilpirrolidona em suplementos alimentares sólidos e o anexo do Regulamento (UE) n. ° 231/2012 da Comissão no que diz respeito às suas especificações Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de março de 2014. Holcim (Deutschland) AG e Holcim Ltd contra Comissão Europeia. - Concorrência — Processo administrativo — Pedido de informações — Caráter necessário das informações pedidas — Dever de fundamentação — Proporcionalidade. Processo T‑293/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de março de 2014 . Cementos Portland Valderrivas, SA contra Comissão Europeia. - Concorrência — Procedimento administrativo — Decisão de pedido de informações — Caráter necessário das informações pedidas — Indícios suficientemente sérios — Fiscalização jurisdicional — Proporcionalidade. Processo T‑296/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 267/2014 da Comissão, de 14 de março de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e transpõe as Diretivas n.º 2012/36/UE, da Comissão, de 19 de novembro de 2012, n.º 2013/22/UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013 e n...
Reconhece o interesse público do Instituto Português de Administração de Marketing de Aveiro
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2012/M, de 9 de abril, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças
Prorroga até 30 de junho de 2014 o prazo previsto no n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro, que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário