Regulamento (UE) n. ° 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014 , que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 273/2014 da Comissão, de 17 de março de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 270/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 889/2005 que institui certas medidas restritivas contra a República Democrática do Congo
Portaria n.º 71/2014
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Miranda do Corvo
Resolução da Assembleia da República n.º 24/2014
Recomenda ao Governo a adoção de medidas sobre a praxe académica
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2014
Acompanhamento da aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2014
Classifica como obra de interesse regional do grupo II os aproveitamentos hidroagrícolas do Alvor, do Caia, de Campilhas e Alto Sado, de Cela, do Lis, de Silves, Lagoa e Portimão e do Vale do Sorraia
Portaria n.º 72/2014
Define o regime de produção e comércio dos vinhos com indicação geográfica (IG) «Algarve»
Portaria n.º 70/2014
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ílhavo
Regulamento de Execução (UE) n. ° 268/2014 da Comissão, de 14 de março de 2014 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de março de 2014
Regulamento de Execução (UE) n. ° 266/2014 da Comissão, de 14 de março de 2014 , relativo à repartição entre entregas e vendas diretas das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2013/2014 no anexo IX do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) n. ° 261/2014 do Conselho, de 14 de março de 2014 , que dá execução ao artigo 11. °, n. ° 4, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de março de 2014. Cemex SAB. de CV e o. contra Comissão Europeia. - Concorrência — Processo administrativo — Pedido de informações — Caráter necessário das informações pedidas — Dever de fundamentação — Proporcionalidade. Processo T‑292/11.
Regulamento (UE) n. ° 274/2014 da Comissão, de 14 de março de 2014 , que corrige a versão em língua lituana do Regulamento (UE) n. ° 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de março de 2014. Italmobiliare SpA contra Comissão Europeia. - Concorrência — Procedimento administrativo — Decisão de pedido de informações — Caráter necessário das informações pedidas — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação — Proporcionalidade. Processo T‑305/11.