Regulamento de Execução (UE) n. °578/2014 do Conselho, de 28 de maio de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 36/2012 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 86/2014
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 21-A/98 , de 6 de fevereiro, que cria um regime especial aplicável às expropriações necessárias à realização do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, aos bens do domínio a afetar a este Empreendimento e às ações específicas de execução deste projeto de investimento público
Portaria n.º 114/2014
Estabelece as condições aplicáveis às embarcações nacionais de pesca autorizadas a operar, com vista à proteção dos fundos marinhos dos impactos adversos da atividade da pesca
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2014
Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para 2014
Regulamento (UE) n. ° 575/2014 da Comissão, de 27 de maio de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 383/2012, que estabelece os requisitos técnicos relativos às cartas de condução que incorporam um suporte de armazenamento (micropastilha) Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 27 de maio de 2014. Zoran Spasic. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Nürnberg. - Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 50.° e 52.° — Princípio ne bis in idem — Convenção de aplicação do Acordo de Schengen — Artigo 54.° — Conceitos de sanção ‘cumprida’ e ‘atualmente em curso de execução’. Processo C‑129/14 PPU.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 576/2014 da Comissão, de 27 de maio de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto-Lei n.º 85/2014
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1005/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono
Decreto do Presidente da República n.º 33/2014
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General António Xavier Lobato de Faria Menezes
Regulamento de Execução (UE) n. ° 571/2014 da Comissão, de 26 de maio de 2014 , que aprova a substância ativa ipconazol, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 26 de maio de 2014. AK contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de evolução de carreira — Exercícios de avaliação 2001/2002, 2004, 2005 e 2008 — Elaboração tardia dos relatórios de evolução da carreira — Prejuízo moral — Perda de uma oportunidade de ser promovido — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑288/13 P.
Regulamento (UE, Euratom) n. °609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014 , relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (reformulação)
Regulamento (UE, Euratom) n. °608/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014 , que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 570/2014 da Comissão, de 26 de maio de 2014 , que encerra a reabertura parcial do inquérito anti-dumping relativo às importações de certos álcoois gordos e suas misturas, provenientes da Índia, da Indonésia e da Malásia