Legislação.

2014-06-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0588

Regulamento (UE) n. ° 588/2014 da Comissão, de 2 de junho de 2014 , que altera os anexos III e IV do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de óleo de laranja, Phlebiopsis gigantea , ácido giberélico, Paecilomyces fumosoroseus estirpe FE 9901, vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera littoralis , vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera exigua , Bacillus firmus I-1582, ácido S-abcísico, ácido L-ascórbico e vírus da poliedrose nuclear de Helicoverpa armigera no interior e à superfície de determinados produtos Texto relevante para efeitos do EEE

2014-06-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0587

Regulamento de Execução (UE) n. ° 587/2014 da Comissão, de 2 de junho de 2014 , que derroga o Regulamento (CE) n. ° 1967/2006 do Conselho no que respeita à distância mínima da costa e à profundidade para as redes envolventes-arrastantes de alar para a praia utilizadas em determinadas águas territoriais francesas (Languedoc-Roussillon e Provence-Alpes-Côte d'Azur)

2014-06-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0586

Regulamento de Execução (UE) n. ° 586/2014 da Comissão, de 2 de junho de 2014 , que derroga o Regulamento (CE) n. ° 1967/2006 do Conselho no que respeita à proibição de pesca em habitats protegidos e à distância mínima da costa e profundidade para os arrastões gangui que pescam em determinadas águas territoriais da França (Provence-Alpes-Côte d'Azur)

2014-06-02 · Regulamento · Banco Central Europeu · CELEX 32014R0673

Regulamento n. °673/2014 do Banco Central Europeu, de 2 de junho de 2014 , que institui um Painel de Mediação e adota o seu Regulamento Interno (BCE/2014/26)

2014-06-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0618

Regulamento de Execução (UE) n. ° 618/2014 da Comissão, de 2 de junho de 2014 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bleu de Gex Haut-Jura/Bleu de Septmoncel (DOP)]

2014-06-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0590

Regulamento de Execução (UE) n. ° 590/2014 da Comissão, de 2 de junho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2014-06-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0589

Regulamento(UE) n. °589/2014 da Comissão, de 2 de junho de 2014 , que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (UE) n. °252/2012 Texto relevante para efeitos do EEE

2014-06-02 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 105/2014, de 2 de junho de 2014 · 1.ª Série

Decreto n.º 19/2014

Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, em 28 de janeiro de 2014

2014-06-02 · Supremo Tribunal de Justiça · Diário da República n.º 105/2014, de 2 de junho de 2014 · 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2014

Interpretação das cláusulas 17 ª e 18ª do AE celebrado entre TAP - Air Portugal, S.A. e SITEMA - Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves

2014-06-02 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 105/2014, de 2 de junho de 2014 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2014/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei que cria a Estratégia Nacional para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais

2014-05-30 · Ministério da Saúde · Suplemento do Diário da República n.º 104/2014 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 87-A/2014

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2014, de 5 de fevereiro, alargando o prazo de escoamento dos medicamentos

2014-05-30 · Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia · Diário da República n.º 104/2014, de 30 de maio de 2014 · 1.ª Série

Portaria n.º 117/2014

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho da Mealhada

2014-05-30 · Assembleia da República · Diário da República n.º 104/2014, de 30 de maio de 2014 · 1.ª Série

Lei n.º 32/2014

Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo

2014-05-30 · Assembleia da República · Diário da República n.º 104/2014, de 30 de maio de 2014 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2014

Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido da requalificação da Lagoa de Óbidos

2014-05-30 · Ministérios da Defesa Nacional e da Justiça · Diário da República n.º 104/2014, de 30 de maio de 2014 · 1.ª Série

Portaria n.º 116/2014

Procede à integração no sistema número único identificador de processo-crime dos serviços competentes para a realização de atos do processo penal inseridos na Polícia Marítima, através do subsistema da Autoridade Marítima Nacional (AMN)