Portaria n.º 127/2014
Primeira alteração à Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, que fixa a data de extinção das tarifas transitórias para fornecimento de gás natural aos clientes finais com consumos anuais superiores a 10000m3
Legislação
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Portaria n.º 130/2014
Define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica «Lisboa» e revoga a Portaria n.º 426/2009, de 23 de abril, alterada pela Portaria n.º 1393/2009, de 27 de novembro
Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de junho de 2014. Firma Léon Van Parys contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação — União aduaneira — Pedido de informações complementares apresentado pela Comissão às autoridades — Carta de informação enviada à recorrente sobre esse pedido — Ato não suscetível de recurso — Inadmissibilidade. Processo T‑603/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 24 de junho de 2014. 1872 Holdings vof contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária THE SPIRIT OF CUBA — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑207/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de junho de 2014. Rani Refreshments FZCO contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Sani — Marcas figurativas comunitárias anteriores Hani ou llani e RANI — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑523/12.
Regulamento (UE) n. °729/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014 , relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (Reformulação)
Diretiva 2014/82/UE da Comissão, de 24 de junho de 2014 , que altera a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos conhecimentos profissionais gerais, aos requisitos médicos e aos requisitos relativos à carta de maquinista Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. °696/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de ácido erúcico em óleos e gorduras vegetais e em alimentos que contenham óleos e gorduras vegetais Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de junho de 2014. The Hut.com Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de oposição — Marca nominativa comunitária THE HUT — Marca nominativa nacional anterior LA HUTTE — Motivo relativo de recusa — Risco de Confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑330/12.
Regulamento (UE) n. °697/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 906/2009 no que se refere ao seu período de aplicação Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. °733/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. °722/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
Regulamento de Execução (UE) n. ° 701/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 713/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Regulamento de Execução (UE) n. °698/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2076/2002 no que se refere à delta-endotoxina de Bacillus thuringiensis Texto relevante para efeitos do EEE