Resolução da Assembleia da República n.º 59/2014
Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando o reforço do controlo da avaliação e acompanhamento da execução de contratos de parcerias público privadas (PPP)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2014
Recomenda ao Governo que qualifique o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. (CHBV) e o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E. (CHEDV) e garanta o não encerramento de serviços e valências atualmente disponíveis nestes centros hospitalares do distrito de Aveiro
Decreto do Presidente da República n.º 51/2014
Exonera o ministro plenipotenciário de 1ª classe Mário Jesus dos Santos do cargo de Embaixador de Portugal em Kiev, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 27 de maio de 2014
Regulamento (UE) n. ° 717/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014 , relativo à aplicação dos artigos 107. °e 108. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor das pescas e da aquicultura
Regulamento de Execução (UE) n. ° 719/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 720/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014 , relativo à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados para o período compreendido entre 1 de julho de 2014 e 30 de junho de 2015 , no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 431/2008 para a carne de bovino congelada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 716/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014 , relativo à criação do projeto-piloto comum de apoio à aplicação do Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 718/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal Texto relevante para efeitos do EEE
Mapa Oficial n.º 4/2014
Eleição Autárquica Intercalar para a Assembleia de Freguesia de Torre de Dona Chama (Mirandela/Bragança) realizada em 25 de maio de 2014
Mapa Oficial n.º 5/2014
Eleição Autárquica Intercalar para a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Monte e Queimadela (Fafe/Braga) realizada em 25 de maio de 2014
Portaria n.º 132/2014
Aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito e de crachá para uso do pessoal dirigente e dos trabalhadores integrados na carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar
Declaração de Retificação n.º 32/2014
Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré escolar e nos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2014
Determina a suspensão parcial dos Planos Diretores Municipais de Boticas, Cabeceiras de Basto, Chaves, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar, na área destinada à implantação do Sistema Electroprodutor do Tâmega, e estabelece as respetivas medidas preventivas
Mapa Oficial n.º 2/2014
Eleição Autárquica Intercalar para a Assembleia de Freguesia de Arrifana (Santa Maria da Feira/Aveiro) realizada em 25 de maio de 2014
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2014
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012 , de 31 de outubro, que define os critérios mínimos, necessários e cumulativos a observar no procedimento para a emissão de portaria de extensão