Legislação
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Regulamento Delegado (UE) n. °932/2014 da Comissão, de 29 de agosto de 2014 , que estabelece medidas de apoio, temporárias e excecionais, aos produtores de determinados frutos e produtos hortícolas, e que altera o Regulamento Delegado (UE) n. ° 913/2014
Regulamento de Execução (UE) n. °963/2014 da Comissão, de 29 de agosto de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Zázrivské vojky (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. °962/2014 da Comissão, de 29 de agosto de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pescabivona (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. °933/2014 da Comissão, de 29 de agosto de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95 , de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilas
Aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010 , de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n...
Regulamenta a Lei n.º 12/2005 , de 26 de janeiro, no que se refere à proteção e confidencialidade da informação genética, às bases de dados genéticos humanos com fins de prestação de cuidados de saúde e investigação em saúde, às condições de oferta e realização de testes genéticos e aos termos em que é assegurada a consulta de...
Aprova o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local
Aprova o Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público
Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009 , de 7 de julho
Aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.
Regulamento de Execução (UE) n. °931/2014 da Comissão, de 28 de agosto de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. °930/2014 da Comissão, de 28 de agosto de 2014 , que altera pela 218. a vez o Regulamento (CE) n. °881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida